Reforma tributária: GT apresenta texto da regulamentação sobre o IBS

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), apresenta o relatório nesta segunda-feira (8/7).

O PLP 108/2024 foi o segundo texto entregue pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados, para tratar da regulamentação da reforma tributária. O grupo que discutiu o tema é formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Acompanhe a apresentação do relatório:

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Os deputados do grupo de trabalho se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quinta-feira (4/7) para discutir os últimos ajustes na proposta. A previsão do líder alagoano é votar o mérito da matéria em agosto, depois do recesso parlamentar.

O encontro com Lira ocorreu no mesmo dia em que o grupo de trabalho que analisou o PLP 68/2024, a respeito do escopo geral da reforma tributária, apresentou o relatório da proposta.

Reforma tributária

A reforma tributária defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a junção de cinco impostos cobrados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que serão atribuídos ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que terá o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o IBS subnacional.

O IBS será cobrado por estados e municípios no local de consumo dos municípios. Cada gestão, seja ela municipal ou estadual, poderá definir a alíquota que incidirá sobre os produtos.

Dessa forma, o Comitê Gestor do IBS irá fiscalizar a cobrança e a distribuição do imposto. A previsão é de que ele seja instalado quatro meses após a aprovação da lei.