Entenda os próximos passos da reforma tributária no Congresso
Emenda constitucional que institui reforma tributária já foi aprovada no ano passado, mas deputados discutem detalhes dos novos impostos
Compartilhar notícia
Na última semana, o grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou o relatório sobre o texto.
A regulamentação da emenda constitucional, aprovada no fim do ano passado, é a principal prioridade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é de que a urgência da proposta seja aprovada na próxima semana, para que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões.
O relatório será discutido nos próximos dias, e as bancadas poderão apresentar sugestões de mudanças aos relatores ou em plenário, por meio de emendas ao texto, que são votadas separadamente. Lira deseja que a votação seja concluída antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho.
Pontos polêmicos como a inclusão de proteínas animais na cesta básica isenta de tributação, ou a inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, podem reaparecer na discussão.
A regulamentação da reforma tributária foi dividida em dois textos: o primeiro, o PLP 68/2024, detalha o funcionamento dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O segundo, o PLP 108/24, define a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o funcionamento do Comitê Gestor que vai distribuir a verba aos entes federativos. O relatório deste grupo de trabalho será apresentado na segunda-feira (8/7).
Já em agosto, na volta do recesso, os textos passam a tramitar no Senado Federal. Com a regulamentação aprovada, a transição para o novo sistema tributário brasileiro começa em 2025, com o teste da CBS e do IBS com alíquotas respectivas de 0,9% e 0,1%. O modelo passa a vigorar progressivamente até 2033, quando termina a transição.
