Entenda os próximos passos da reforma tributária no Congresso

Na última semana, o grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou o relatório sobre o texto.

A regulamentação da emenda constitucional, aprovada no fim do ano passado, é a principal prioridade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é de que a urgência da proposta seja aprovada na próxima semana, para que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões.

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O relatório será discutido nos próximos dias, e as bancadas poderão apresentar sugestões de mudanças aos relatores ou em plenário, por meio de emendas ao texto, que são votadas separadamente. Lira deseja que a votação seja concluída antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho.

Pontos polêmicos como a inclusão de proteínas animais na cesta básica isenta de tributação, ou a inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, podem reaparecer na discussão.

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Grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária

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GT é composto por deputados das maiores bancadas da Câmara dos Deputados

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A regulamentação contou com a construção coletiva dos deputados

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A regulamentação da reforma tributária foi dividida em dois textos: o primeiro, o PLP 68/2024, detalha o funcionamento dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O segundo, o PLP 108/24, define a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o funcionamento do Comitê Gestor que vai distribuir a verba aos entes federativos. O relatório deste grupo de trabalho será apresentado na segunda-feira (8/7).

Já em agosto, na volta do recesso, os textos passam a tramitar no Senado Federal. Com a regulamentação aprovada, a transição para o novo sistema tributário brasileiro começa em 2025, com o teste da CBS e do IBS com alíquotas respectivas de 0,9% e 0,1%. O modelo passa a vigorar progressivamente até 2033, quando termina a transição.