Lula pede urgência para tramitação da reforma tributária no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou um pedido para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, no Congresso Nacional. A previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é que a proposta seja analisada na próxima semana em plenário.

O texto trata do escopo geral da reforma, como a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, atualiza os itens presentes na lista de produtos taxados pelo “imposto do pecado”.

“Dirijo-me a vossas excelências para solicitar seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que ‘Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.’, encaminhado ao Congresso Nacional”, diz a mensagem do presidente encaminhada ao Congresso.

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Os deputados do grupo de trabalho que analisou o PLP apresentado pelo Ministério da Fazenda divulgaram nesta quinta-feira (4/7) o relatório da proposta. Os parlamentares realizaram mudanças ao texto, que ainda precisa do aval do plenário da Câmara e do Senado Federal.

Para ser aprovado na Câmara o PLP precisa, no mínimo, da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.

Relatório

Apesar da insistência do presidente Lula, os deputados decidiram não incluir a proteína animal entre os produtos da cesta básica nacional de alíquota zero, em especial o frango. No texto original entregue pelo governo, já não era previsto a carne na cesta básica.

Outro ponto importante do relatório são os produtos que serão taxados pelo imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Esses itens são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.