Tributária: jogos de azar e apostas entram no "imposto do pecado"

As apostas esportivas e os jogos de azar, em formato físico e digital, foram incluídos no imposto seletivo da reforma tributária. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo vai incidir também sobre outros itens, que abrangem desde bebidas alcoólicas e açucaradas até veículos elétricos, por exemplo.

O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 apresentou, nesta quinta-feira (4/7), o relatório sobre o texto.

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Alvo de falta de consenso entre os deputados, as armas ficaram fora do imposto do pecado. A base do governo defendia a inclusão, mas a oposição mostrava grande resistência.

No ano passado, na discussão sobre a emenda constitucional da reforma, os deputados retiraram a previsão de imposto seletivo sobre armas durante votação no plenário.

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Grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária

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GT é composto por deputados das maiores bancadas da Câmara dos Deputados

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A regulamentação contou com a construção coletiva dos deputados

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Reforma tributária é prioridade

A regulamentação da reforma é a maior prioridade da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário a partir da próxima semana, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

O principal ponto da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.

Os membros do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3/7) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige consenso para colocar o texto em votação.

Entre as principais divergências, como apurou o Metrópoles, estava a inclusão da carne bovina na cesta básica, isenta de tributação, e a taxação das armas de fogo por meio do imposto seletivo.