Recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda irregular vai ao STF

Um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que envolve uma multa de R$ 60 mil aplicada à campanha de Bolsonaro por propaganda irregular contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022.

A infração foi aplicada por conta do impulsionamento de uma propaganda negativa contra a campanha de Lula, o que é vetado pela legislação eleitoral. O caso em questão envolve o site “Lulaflix”, voltado a criticar o petista nas eleições do ano passado.

O impulsionamento permite aumentar o alcance de um conteúdo na internet e pode ser usado apenas para promover candidaturas.

A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso ao TSE sob a afirmação do princípio da liberdade de expressão, que foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, a defesa do ex-presidente ingressou com novo pedido para que o caso seja analisado pelo STF.

O caso deve ser inicialmente avaliado pela presidente Rosa Weber quando chegar à Corte.