Após governo Lula decidir encerrar escolas cívico-militares de Bolsonaro, estados buscam alternativas para modelo

No início desta semana, o Ministério da Educação (MEC) comunicou estados e municípios sobre o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A iniciativa era uma das prioridades da antiga gestão, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com o anúncio, estados aguardam novas instruções por parte do MEC e, onde a iniciativa foi implementada, se organizam para migrar as unidades para versões estaduais das escolas militarizadas. O programa será encerrado de forma progressiva até o fim do ano letivo, com a “desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nas unidades educacionais vinculadas”.

Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares pensado pelo governo Bolsonaro. Elas atendem 192 mil alunos em 23 estados e no Distrito Federal. Cada unidade recebeu R$ 1 milhão do governo federal para adaptação ao modelo.

Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que ao menos oito unidades da Federação já anunciaram que vão manter as escolas cívico-militares sob novo modelo: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Rondônia. São Paulo também já sinalizou algo parecido.

No Paraná, por exemplo, as 12 unidades que faziam parte do Pecim serão transferidas pelo modelo estadual de escolas cívico-militares, que já conta com 194 colégios. A mesma coisa acontecerá com a única escola que adotou o programa federal no Mato Grosso: será atendida pelo modelo estadual, que gere outras 26 unidades.

Já em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, após a decisão do governo federal, que vai criar um modelo próprio do estado.

Rio Grande do Sul e Tocantins confirmaram o recebimento do ofício por parte do MEC e agora estudam o formato que será adotado nas escolas de modelo cívico-militar que haviam aderido ao programa.

Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro afirmaram não ter unidades escolares vinculadas ao Pecim. A maioria possui programas de gestão estadual em convênio com o Corpo de Bombeiros e/ou Polícia Militar.

A secretaria estadual de Educação do Pará (Seduc/PA) informou que vai concluir a implementação de seis unidades de colégios cívico-militares no estado, mas todas têm gestão estadual. O governo de Roraima relatou ter apenas a Escola Estadual Fagundes Varela, na capital Boa Vista, vinculada ao Pecim. Ela seguirá o formato até o fim do ano, mas não foi comunicado o que será feito depois.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) do Amapá informou que “estuda com cautela as estratégias para redefinir a administração das escolas estaduais após o fim do programa”, que atendem 4.947 alunos. “A Seed tranquiliza pais e alunos e ressalta que o ano letivo será concluído sem qualquer prejuízo e dentro da normalidade”, informa a nota.

Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe não retornaram os questionamentos da reportagem. O espaço para manifestação continua aberto.

Transição com acompanhamento do MEC

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou na quinta-feira (13/7) que nenhuma escola será fechada. “A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios”, escreveu o titular da pasta.

Santana reforçou, ainda, que as escolas cívico-militares correspondem a somente 0,15% das 138 mil escolas públicas do país.

Além das redes estaduais, há a situação das redes municipais. Assim como os estados, os municípios estão procurando se orientar para decidir quais as melhores alternativas para substituir o modelo lançado por Bolsonaro.