Ratinho se livra de pagar R$ 50 mil a deputada federal petista
A Justiça entendeu que falas sobre a parlamentar de Ratinho se inseriram em um contexto de “ferrenha crítica política”
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou ação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) que solicitava que o apresentador Ratinho pagasse R$ 50 mil para a parlamentar por comentários feitos durante uma transmissão de rádio em 2021.
Além do montante, a parlamentar pedia a retratação pública por parte de Ratinho. A informação consta em decisão da última quarta-feira (15/4) à qual o Metrópoles teve acesso.
A decisão é monocrática, do juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, e ainda cabe recurso dentro do próprio TJRN.
Durante participação no programa “Turma do Ratinho”, o apresentador criticou a atuação política da parlamentar: “Não dá para pegar uma metralhadora”, disse.
Tendo em vista isso, Natália Bonavides entrou na Justiça alegando que Ratinho utilizou termos ofensivos e misóginos, “além de incitar violência, extrapolando o direito de crítica”.
Nos autos do processo, a defesa do apresentador alegou que as manifestações ocorreram dentro do exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica jornalística, “com tom jocoso e humorístico, voltadas a ato de agente pública”.
Na decisão, o juiz Paulo Sérgio da Silva Lima entendeu que as declarações de Ratinho se inseriram em um contexto de “ferrenha crítica política” e que agentes públicos devem ter maior tolerância a críticas, mesmo as que possuem tom jocoso ou irônico. O magistrado considerou que as manifestações não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do direito de crítica jornalística.
“Portanto, ante a ausência de ato ilícito indenizável remanescente e o comprovado adimplemento da obrigação solidária em demanda anterior, a improcedência é medida que se impõe”, alegou o juiz.
A decisão também traz que a deputada já havia obtido sucesso em uma ação contra a emissora de rádio Sistema Massa, recebendo indenização e retratação pelos mesmos fatos. Segundo o juiz, como a responsabilidade entre autor e veículo é solidária, o pagamento efetuado pela empresa extinguiu a obrigação do apresentador, evitando uma dupla penalização.
Em nota ao Metrópoles, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) disse que vai recorrer da decisão.
“Não há decisão que apague a violência do que foi dito. As falas do apresentador Ratinho foram misóginas, agressivas e ultrapassaram os limites do debate democrático; isso é violência política de gênero. Aliás, o Tribunal de Justiça do DF já condenou a concessão pública de rádio da qual ele é sócio exatamente por isso.Bom lembrar também que, há poucos dias, a denúncia contra ele sobre violência de gênero também foi recebida pela Justiça Eleitoral de SP. Nessa decisão de primeiro grau no RN, buscamos responsabilizá-lo individualmente, porque as ofensas dele também foram propagadas em canais na internet e, em razão de tudo isso, recorreremos ao TJRN.
Sugerir que uma parlamentar seja “metralhada” e dizer que ela deveria “lavar a cueca do marido” não é liberdade de expressão ou debate político, é violência. Vamos buscar justiça porque esse tipo de ataque faz parte de uma estratégia para intimidar e expulsar mulheres da política, e nós não aceitaremos que esse tipo de prática nos impeça de estar nas lutas pela dignidade do povo brasileiro”.
Ratinho réu
Em outro processo, Ratinho, virou réu na Justiça Eleitoral em São Paulo pelo crime de violência política contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral foi aceita na segunda-feira (15/4).
De acordo com a denúncia, durante a transmissão de um programa da Massa FM em 15 de dezembro de 2021, o apresentador fez comentários ofensivos e discriminatórios ao comentar um projeto de lei de autoria da parlamentar. Ele afirmou que a deputada deveria ser “metralhada” e afirmou que era para ela “ir lavar roupa e costurar as calças e cuecas do seu marido”.
As declarações foram comprovadas por meio de gravação e transcrição.
Segundo a acusação, as falas tiveram o objetivo de constranger e humilhar a deputada, com uso de estereótipos de gênero e menosprezo à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar o exercício do mandato eletivo.
