Ratinho se livra de pagar R$ 50 mil a deputada federal petista
A Justiça entendeu que falas sobre a parlamentar de Ratinho se inseriram em um contexto de “ferrenha crítica política”
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou ação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) que solicitava que o apresentador Ratinho pagasse R$ 50 mil para a parlamentar por comentários feitos durante uma transmissão de rádio em 2021.
Além do montante, a parlamentar pedia a retratação pública por parte de Ratinho. A informação consta em decisão da última quarta-feira (15/4) à qual o Metrópoles teve acesso.
A decisão é monocrática, do juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, e ainda cabe recurso dentro do próprio TJRN.
Durante participação no programa “Turma do Ratinho”, o apresentador criticou a atuação política da parlamentar: “Não dá para pegar uma metralhadora”, disse.
Tendo em vista isso, Natália Bonavides entrou na Justiça alegando que Ratinho utilizou termos ofensivos e misóginos, “além de incitar violência, extrapolando o direito de crítica”.
Nos autos do processo, a defesa do apresentador alegou que as manifestações ocorreram dentro do exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica jornalística, “com tom jocoso e humorístico, voltadas a ato de agente pública”.
Na decisão, o juiz Paulo Sérgio da Silva Lima entendeu que as declarações de Ratinho se inseriram em um contexto de “ferrenha crítica política” e que agentes públicos devem ter maior tolerância a críticas, mesmo as que possuem tom jocoso ou irônico. O magistrado considerou que as manifestações não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do direito de crítica jornalística.
“Portanto, ante a ausência de ato ilícito indenizável remanescente e o comprovado adimplemento da obrigação solidária em demanda anterior, a improcedência é medida que se impõe”, alegou o juiz.
A decisão também traz que a deputada já havia obtido sucesso em uma ação contra a emissora de rádio Sistema Massa, recebendo indenização e retratação pelos mesmos fatos. Segundo o juiz, como a responsabilidade entre autor e veículo é solidária, o pagamento efetuado pela empresa extinguiu a obrigação do apresentador, evitando uma dupla penalização.
O Metrópoles entrou em contato com a defesa da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) mas até o fechamento da reportagem não obteve resposta sobre o caso. O espaço segue aberto.
Ratinho réu
Em outro processo, Ratinho, virou réu na Justiça Eleitoral em São Paulo pelo crime de violência política contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral foi aceita na segunda-feira (15/4).
De acordo com a denúncia, durante a transmissão de um programa da Massa FM em 15 de dezembro de 2021, o apresentador fez comentários ofensivos e discriminatórios ao comentar um projeto de lei de autoria da parlamentar. Ele afirmou que a deputada deveria ser “metralhada” e afirmou que era para ela “ir lavar roupa e costurar as calças e cuecas do seu marido”.
As declarações foram comprovadas por meio de gravação e transcrição.
Segundo a acusação, as falas tiveram o objetivo de constranger e humilhar a deputada, com uso de estereótipos de gênero e menosprezo à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar o exercício do mandato eletivo.
