PT adia reforma interna e foca congresso na campanha de Lula

O diretório nacional do PT decidiu adiar a discussão de reformas no estatuto e no programa partidário, pontos que seriam debatidos no congresso nacional da sigla iniciado nesta sexta-feira (24/4).

A direção definiu, nessa quinta-feira (23/4), que o debate esses temas ficará para o primeiro semestre de 2027. Com isso, a oitava edição do congresso — que vai até este domingo (26/4) — se concentrará nas estratégias eleitorais e nas diretrizes para a elaboração do programa da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre dirigentes, a avaliação é que o adiamento também evita que mudanças nas regras internas sejam influenciadas pelo ambiente das eleições de outubro. Até então, a militância se preparava para aprovar atualizações nos dois principais documentos que orientam o funcionamento e a atuação política do partido.

A proposta de reforma do programa partidário havia sido elaborada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O texto defendia reformas estruturais dentro de um “projeto nacional de desenvolvimento”.

A minuta previa seis frentes de reforma. Uma delas tratava do Poder Judiciário, defendendo mudanças para ampliar a transparência e o controle público, além de sugerir a criação de códigos de ética para tribunais superiores e para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na área econômica, a proposta defendia mudanças no sistema financeiro para evitar escândalos como o do Banco Master. Também previa a revisão do regime de metas de inflação, a criação de uma referência de 10% para a taxa básica de juros (Selic) e alterações na Constituição para reforçar a submissão das Forças Armadas ao regime democrático, além de proibir anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo dirigentes, parte dessas ideias ainda pode ser incorporada ao manifesto final do congresso, que deve ser divulgado no domingo. Dentro do partido, há defesa de incluir pontos como a reforma do Judiciário e a referência para a Selic.

Proteção a minorias

Na reforma estatutária, parte da militância petista defendia propostas para ampliar o financiamento e os mecanismos de proteção a minorias dentro da sigla. Integrantes do movimento negro defendiam reservar 5% do fundo partidário para políticas de igualdade racial.

O grupo também sugeria medidas para coibir fraudes em candidaturas negras, como a criação de comissões de heteroidentificação e a exigência de participação em cursos de letramento racial para acesso a recursos do fundo eleitoral.

Outro segmento que buscava ampliar espaço no partido é a militância LGBTQIAPN+. A proposta era incluir no estatuto uma cota específica para financiar essas candidaturas. Embora já existisse, desde 2018, um repasse mínimo — em geral de 3% do fundo eleitoral — a ideia era formalizar a regra e elevar o percentual para 5%.

Também havia propostas para aumentar a presença de mulheres em cargos executivos do partido e criar um censo nacional de filiados./