Proposta de novo programa do PT defende reforma do Judiciário

O PT se prepara para revisar o principal documento que orienta sua atuação política. A partir desta sexta-feira (24/4), dirigentes e militantes se reúnem para debater mudanças no programa partidário, cuja versão final deve ser avalizada até domingo (26/4), no encerramento do Congresso Nacional da sigla.

A proposta em discussão foi elaborada sob coordenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Desde março, a militância vem aprofundando o debate sobre a minuta, que consolida diretrizes e prioridades para o partido nos próximos anos.

O texto defende a adoção de reformas estruturais no país como parte de um “projeto nacional de desenvolvimento”.

“Esse projeto exige a realização de reformas estruturais de caráter político, tributário, social e tecnológico, que enfrentem a concentração de poder, reorganizem o Estado e ampliem a capacidade de investimento e planejamento”, afirma o documento obtido pelo Metrópoles.

Ao todo, a proposta prevê seis frentes de reforma. Uma delas é dedicada ao Poder Judiciário, com foco na “democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito”.

O texto propõe ampliar a transparência e o controle público sobre o Judiciário, além da criação de códigos de ética para tribunais superiores e para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa é uma das controvérsias da gestão do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Defensor do código, Fachin tem recebido críticas de colegas pela condução do debate em meio ao aumento da pressão pública sobre o STF, especialmente após a menção de ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no escândalo do Banco Master.

No documento, o PT também defende a criação de “padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”, além de mecanismos de “autocorreção e responsabilização no Judiciário, preservando sua autonomia, mas garantindo controle republicano e confiança pública”. Outro ponto mencionado é a revisão de “privilégios corporativos”.

“É necessário superar práticas de exceção, enfrentar privilégios corporativos e construir um sistema de justiça que atue com equilíbrio, previsibilidade e respeito aos direitos, contribuindo para a estabilidade institucional, a segurança jurídica e a defesa do interesse público”, diz a proposta.

Em carta à militância, Dirceu afirma que o partido precisa priorizar a própria reconstrução e a “retomada dos territórios e dos movimentos sociais”. “O desafio maior é transformar o apoio social, político e eleitoral que Lula e o PT têm em força organizada e mobilizada, condição para avançar na estratégia de mudanças estruturais e na retomada do projeto nacional de desenvolvimento soberano e popular”, escreveu.

O ex-ministro também defende que o partido abrace uma “revolução democrática e popular”.

“Devemos superar o atual modelo institucional e colocar na ordem do dia a democracia direta, o controle social e a reforma do Estado, não apenas administrativa e de pessoal, mas também uma ampla reforma do Judiciário e das Forças Armadas”, afirmou.

Banco Master

O texto propõe mudanças no sistema financeiro, com ampliação da supervisão sobre instituições para evitar escândalos como o do Banco Master, “prevenindo práticas abusivas, riscos à estabilidade econômica”.

Também sugere revisar o regime de metas de inflação e criar uma referência para a taxa básica de juros (Selic), fixada em 10%.

Forças Armadas “submissas”

A proposta defende alterações na Constituição para reforçar a submissão das Forças Armadas ao regime democrático, além de vedar anistias em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“Reafirmar a submissão das Forças Armadas ao regime democrático, estabelecendo limites claros e mecanismos de controle em conformidade com a Constituição e a ordem democrática. Fortalecimento e a reformulação do papel das Forças Armadas, com sua dedicação exclusiva à defesa nacional e a programas de integração territorial”, diz o documento.

Descriminalização das drogas e outros pontos

Entre outros pontos, o texto também que o partido defenda a “descriminalização progressiva do consumo de drogas”.

Há também menção a mudanças na Constituição para assegurar direitos a casais homoafetivos e a defesa da regulamentação de plataformas digitais e big techs. O documento propõe a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal e ampliar a regulação ou proibir, em definitivo, as apostas online.

O texto propõe mudanças no orçamento para combater as emendas impositivas, classificadas como um “sequestro do presidencialismo e a fragmentação orçamentária que bloqueia a ação de governos eleitos”.

Defende ainda a tributação progressiva da renda, a redução de impostos sobre trabalho e consumo, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a revisão da tabela do Imposto de Renda.

O documento também aborda reforma administrativa, com foco na valorização do serviço público e na modernização da gestão, além de políticas para reforma agrária e meio ambiente. Na segurança pública, propõe mudanças no sistema penitenciário e nas polícias, a criação de um Ministério da Segurança Pública e o uso de câmeras corporais.

Há também menção à defesa do fim da escala 6×1 e a revogação de “reformas trabalhistas regressivas”.