Congresso do PT discute mudanças no estatuto para ampliar diversidade

Dirigentes e militantes do PT se mobilizam para aprovar, nesta semana, mudanças no estatuto da sigla com foco na ampliação da diversidade interna. As alterações no documento que rege o funcionamento e a organização do partido serão debatidas ao longo do congresso nacional da legenda, que começa nesta sexta-feira (24/4).

Entre as propostas em discussão, estão iniciativas apresentadas por diferentes correntes internas para ampliar a representatividade. No campo racial, integrantes do movimento negro defendem a criação de uma cota anual de 5% do fundo partidário (verba pública destinada à manutenção dos partidos) para o financiamento de políticas de igualdade racial.

O grupo também propõe o aprimoramento dos mecanismos de combate a fraudes em candidaturas negras.

Pela regra da Justiça Eleitoral, os partidos devem destinar ao menos 30% do fundo eleitoral (recurso público voltado ao financiamento de campanhas) a essas candidaturas. Atualmente, o critério de identificação é a autodeclaração, ou seja, basta que o próprio candidato se declare negro.

Para enfrentar distorções, a proposta da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT prevê a criação de comissões de heteroidentificação, responsáveis por validar a autodeclaração. A pasta também sugere condicionar o acesso aos recursos dessa cota à participação dos candidatos em cursos de letramento racial.

Motivo de expulsão do partido

Outro ponto defendido é a inclusão de atos de racismo e de injúria racial como motivo para expulsão de filiados. Há ainda a proposta de dar prioridade, nas instâncias partidárias, à análise de denúncias envolvendo atos contra minorias.

O secretário nacional de Combate ao Racismo, Tiago Soares, afirma que as medidas buscam ampliar a conscientização dentro do PT.

“Defendemos que [o curso] seja um dos critérios para ter acesso ao fundo eleitoral, tendo em vista que a lei que institui o fundo eleitoral no quesito racial orienta a destinação do fundo levando em consideração o fenótipo e considerando que ainda existe na sociedade muita confusão sobre a autodeclaração, queremos conscientizar nossos quadros partidários para evitar qualquer tipo de equívoco”, disse ele ao Metrópoles.

Demanda LGBTQIAPN+

Outro segmento que busca ampliar sua representação no partido, tanto nas candidaturas quanto na estrutura interna, é a militância LGBTQIAPN+. A Secretaria Nacional LGBT do PT defende a inclusão, no estatuto, de uma cota específica para o financiamento dessas candidaturas.

Embora já exista, desde 2018, um repasse mínimo para candidaturas LGBT+ — tradicionalmente, fixado em 3% do fundo eleitoral por meio de articulação interna —, a proposta é institucionalizar essa política e elevar o percentual para 5%.

“A proposta busca institucionalizar essa política, incorporando-a ao estatuto do partido. Foi com esse propósito que a Secretaria estruturou essa estratégia. Estamos reivindicando a inclusão no estatuto com uma proposta de aumento”, afirma a secretária Janaína Oliveira.

A secretaria também propõe a destinação de ao menos 5% do fundo partidário para financiar políticas afirmativas voltadas à população LGBT+.

Mulheres em cargos de direção

A militância do PT defende, ainda, a ampliação da presença de mulheres em cargos de direção. O estatuto atual prevê paridade entre homens e mulheres nas instâncias partidárias, mas uma das sugestões estabelece que as mulheres devem ocupar, no mínimo, 50% dos cargos de direção.

Outra medida propõe garantir que essa paridade não se restrinja a posições sem poder decisório, evitando a concentração feminina em funções sem atribuições executivas ou deliberativas.

Está em debate, também, a criação de um dispositivo que assegure o financiamento contínuo de formações políticas feministas.

Censo de filiados e campanhas de filiação

As mudanças em discussão no PT preveem, ainda, a criação de um censo nacional de filiados. A iniciativa pretende mapear o perfil da militância e subsidiar a formulação de políticas afirmativas com base nesses dados.

De acordo com a proposta, o levantamento seria realizado a cada quatro anos pela Fundação Perseu Abramo, braço de formação política do partido.

Outro ponto prevê que a direção nacional do PT passe a realizar campanhas regulares de filiação, com o objetivo de ampliar a representatividade e aproximar o “perfil do conjunto de filiados à diversidade da sociedade brasileira”.

Segundo Valter Pomar, que coordena o debate sobre a atualização do estatuto do PT, o congresso nacional da legenda definirá quando as mudanças aprovadas entrarão em vigor.