Presidente do STJ manda Queiroz para prisão domiciliar, com tornozeleira

João Otávio de Noronha negou parcialmente a solicitação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que pedira habeas corpus para liberdade

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atualizado 09/07/2020 17:14

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu na tarde desta quinta-feira (9/7) prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A medida também vale para a sua companheira, Márcia Aguiar, que era considerada foragida até agora. Entre as medidas restritivas definidas por Noronha está a de que Queiroz terá que usar tornozeleira eletrônica.

O ex-PM foi preso na manhã do último dia 18 de junho, em Atibaia (SP), na região do Vale do Paraíba, em um imóvel do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef.

A prisão ocorreu na Operação Anjo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Muito próximo da família Bolsonaro, o ex-PM é  investigado por participação em esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando Flávio era deputado estadual.

Cautelares

Apesar de conceder a prisão domiciliar, Noronha estabeleceu medidas cautelares a serem seguidas por Queiroz.

  • Indicação do endereço onde cumprirá a prisão domiciliar ora deferida, franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior
  • Permissão de acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas;
  • Proibição de contato com terceiros, seja quem for, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos;
  • Desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possua;
  • Proibição de saída sem prévia autorização e vedação a contatos telefônicos;
  • Monitoração eletrônica

Márcia é considerada foragida pela Justiça. Ao estender o benefício a ela, Noronha presumiu que sua presença ao lado de Queiroz seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas.

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