Presidente da CCJ do Senado diverge de Alcolumbre sobre dosimetria

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), discordou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria. O senador amapaense disse, nesta terça-feira (9/12), que queria que a matéria fosse votada direto no plenário ainda este ano, ao que o baiano se opôs e disse que tudo deverá passar pela comissão.

Questionado pela oposição sobre o “compromisso” que fez com senadores ao longo do ano sobre a anistia para os presos pelo 8 de Janeiro, Alcolumbre defendeu “a atualização e modernização” da lei sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, nos moldes estipulados pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

“Eu fiz um compromisso com os lideres e com o Brasil que, se a Câmara delibarasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Esse ano ainda”, disse Alcolumbre, no plenário.

A declaração pegou líderes partidários de surpresa. Otto Alencar se opôs publicamente e disse que a proposta não deve ir diretamente ao plenário sem passar pelo crivo da CCJ. A manifestação foi acompanhado por integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Presidente, me permita discordar, porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Passou um tempão lá, meses lá [na Câmara]. Vai chegar aqui e votar imediatamente, Presidente? Essa é uma coisa que eu não posso aceitar”, disse.

Otto ainda disse que, se for desejo do presidente, pode já designar um relator na quarta-feira (10/12) e determianr o calendário de votação.

“Chegando na CCJ, vou designar relator no tempo certo, vamos discutir, deliberar e votar lá, não tem nenhum problema. Mas não para chegar e votar de afogadilho. De afogadilho é impossível. É um desrespeito aos Senadores. Eu tenho minha posição pessoal e vou manifestá-la aqui. Lá, não. Como Presidente, eu, eu vou colocar, designar um relator, colocar em votação, deliberar. Tem maioria, aprova”, continuou.

Tramitação na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação da proposta em plenário para esta terça. Com a condenação atual de 27 anos e três meses, aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o tempo estimado de Bolsonaro em regime fechado pode ir de 6 anos e 10 meses até pouco mais de 8 anos.

O texto atual da lei permite a redução da pena em 1/6 em determinados casos, com exceção de crimes graves, como os hediondos. O substitutivo apresentado pelo relator propõe acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.