Marco Temporal: Alcolumbre pauta PEC na véspera de julgamento do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para terça-feira (9/12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal. O texto determina que os indígenas só têm direito às terras demarcadas antes da Constituição de 1988.

A votação se dará um dia antes da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará quatro processos que discutem o tema.

O ministro decano Gilmar Mendes é o relator das ações. Nesta semana, ele decidiu que a competência para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte é exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR). A determinação gerou uma crise institucional com o Senado, Casa legislativa com a prerrogativa de votar as destituições.

O Marco Temporal é uma tese jurídica que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem ocupadas por eles no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A proposta se contrapõe à teoria do indigenato, que considera que o direito desses povos sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar seus limites territoriais.

A discussão sobre o tema na República é longa. Em 2023, o Congresso aprovou um projeto de lei com o Marco Temporal, que, posteriormente, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares derrubaram o ato e o Supremo já declarou a tese inconstitucional.