Por unanimidade, STF aprova orçamento de mais de R$ 1 bilhão para 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o orçamento de R$ 1,047 bilhão para execução no ano de 2026. O processo administrativo é analisado em plenário virtual, nesta quinta-feira (7/8), e já tem o voto dos 11 ministros.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou no voto, seguido pelos demais, que somente as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) do STF, na proposta orçamentária de 2026, perfazem o montante de mais de R$ 987,9 milhões. “Esse é o montante que efetivamente será utilizado pelo Tribunal para arcar com suas despesas de pessoal, custeio e investimentos”.

Soma-se a esse valor as contribuições patronais previdenciárias que incidem sobre as remunerações dos servidores, ou seja, um repasse que a União tem que fazer para a própria União (Previdência Social). Para 2026, foi fixado o valor de R$ 59,1 milhões de despesas financeiras.

O valor total da proposta orçamentária para 2026, fixado em mais de R$ 1 bilhão é quase 10% maior que o montante de 2025, quando a proposta aprovada foi de R$ 953,8 milhões.

Segurança

Somente com segurança, a previsão é que o STF alcance, aproximadamente, a cifra de R$ 72 milhões, o que significa um aumento de 80%, desde 2020. Há cinco anos, as despesas do STF com segurança institucional era de R$ 40 milhões.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao Tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, expôs Barroso em seu voto para o orçamento de 2026.

Depesa com pessoal

A despesa com pessoal e encargos para o exercício de 2026 está prevista em torno de R$ 678,2 milhões, o que representa 64,77% do orçamento total.

Além das despesas com pessoal e encargos, existem diversos contratos administrativos voltados, exclusivamente, para terceirização e que consistem basicamente em fornecimento de mão de obra: secretariado, recepção, copeiragem, estágio, vigilância, segurança pessoal privada, brigadistas, atendimento em TI, operação da Rádio e TV Justiça, apoio em comunicação social, operação de áudio e vídeo, design gráfico, entre outros.

Os valores calculados pelo STF para o ano que vem tiveram como referência os cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento dentro do arcabouço fiscal. O texto aprovado pela Corte vai para o ministério a fim de compor a proposta orçamentária.