Família de Barroso tem imóvel de R$ 22 mi sob risco de sanção nos EUA

A família do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, possui um apartamento avaliado em US$ 4,1 milhões em Miami, nos EUA. Com 158 metros quadrados, a propriedade está registrada em nome de uma empresa offshore, atualmente pertencente ao filho do ministro, o investidor Bernardo Van Brussel Barroso.

Na quarta-feira (13/8), o governo dos EUA anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Caso o instrumento seja estendido a outros integrantes do Supremo e seus familiares, a propriedade da família de Barroso em Miami pode ser afetada.

Ainda não está claro se a Lei Magnitsky será aplicada a outros ministros do STF. Outras sanções, como a remoção dos vistos americanos, foram estendidas a outros integrantes da Corte.

Além de Moraes e Barroso, também tiveram os vistos suspensos Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O imóvel fica em Key Biscaine, uma área valorizada de Miami, em frente ao mar. Um ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, já possuiu imóvel na região, mas vendeu a propriedade.

As informações sobre o imóvel e a offshore são públicas e podem ser consultadas em fontes abertas do Condado de Miami.

A reportagem do Metrópoles entrou em contato com a assessoria de Barroso para comentários, mas ainda não há resposta. O espaço segue aberto.

A propriedade está registrada em nome da offshore Telube Florida LLC. A empresa foi aberta em 2014, com a ajuda de uma firma local chamada Barbosa Legal. Inicialmente, a offshore estava em nome da mulher do ministro, Teresa Cristina Van Brussel, morta em 2023 por complicações de um câncer.

Atualmente, o titular da companhia é o filho do ministro, o advogado Bernardo Van Brussel Barroso. O nome da offshore – Telube – é formado pelas sílabas iniciais dos nomes dos familiares do ministro:

• TE resa,
• LU na Van Brussel Barroso; e
• BE rnardo.

O imóvel foi adquirido antes de Barroso se tornar ministro do STF, cargo que ele ocupa desde junho de 2013. No entanto, o trâmite burocrático só foi concluído em 9 de março de 2014, e esta é a data que aparece nos registros do Condado de Miami-Dade.

Na época, a propriedade foi adquirida por US$ 3,1 milhões. Antes da família de Barroso, o dono anterior foi o empresário argentino Eduardo Constantini, conhecido no Brasil por ter adquirido a tela Abaporu, da pintora Tarsila do Amaral.

Segundo o advogado especialista em direito internacional Pablo Sukiennik, cabe ao Poder Executivo dos EUA decidir a extensão e o tipo de sanção a serem implementados quando um indivíduo é sancionado na Lei Magnitsky.

A sanção “pode ser aplicada a terceiros, e inclusive não precisa nem ser familiar”, explica ele. “Um imóvel no nome de um ‘laranja’ também pode ser sancionado, eventualmente. Para evitar que o objetivo da sanção seja frustrado, a lei prevê a desconsideração de simulações”, diz Pablo Sukiennik.

“No caso de um imóvel, o bem pode ser bloqueado. É difícil fazer uma comparação, mas torna o imóvel indisponível. Não pode ser vendido, por exemplo. Fica ‘congelado’, digamos. A própria decisão, ao atingir o bem, determina a extensão do congelamento. Se vai ter restrição de uso ou não”, detalha ele.

Ao justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, o governo norte-americano menciona o processo do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conduzido pelo ministro.

A norma tem por objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violação de direitos humanos. O principal efeito da punição é econômico, com o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.