Toffoli pede informações sobre inquérito contra Aécio Neves

Defesa do tucano alega não ter acessado delações que o acusam de receber propina na construção da Cidade Administrativa em Belo Horizonte

28/07/2020 17:33, atualizado 28/07/2020 17:53

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitou informações sobre um inquérito que tramita na primeira instância contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O processo refere-se a desvios de recursos durante a construção da Cidade Administrativa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, atual sede do governo de Minas Gerais.

A decisão atende à defesa do deputado, que alegou ilegalidades no processo e pedia uma decisão liminar porque Aécio tinha um depoimento marcado para o dia 6 de de agosto.

Ao pedir a decisão cautelar, a defesa também argumentou que a Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte negou acesso aos depoimentos prestados pelos diretores das construtoras OAS e Santa Bárbara para os advogados.

“Após extenso arrazoado requer a suspensão do andamento do inquérito policial citado, especialmente da oitiva do reclamante — agendada para o dia 6/8/2020 — até o julgamento final da reclamação”, disse Toffoli em seu despacho.

O caso, originalmente, é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas o presidente do STF responde a pedidos que chegam à Corte durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima sexta-feira (31/07).

De acordo com os advogados de Aécio, ele foi indiciado sem ter acesso a depoimentos de delatores que afirmam ter pago propina ao tucano, que na época era governador de Minas.

Confira a íntegra de decisão do ministro Toffoli:

Dias Toffoli suspende andam… by Carlos Estênio Brasilino on Scribd