Temer nega pedido de empresa portuária acusada de lhe pagar propina

Às vésperas de deixar o cargo, o presidente Michel Temer (MDB) proferiu nesta sexta-feira (28/12) um despacho contrariando os interesses da empresa Rodrimar, acusada de ter pagado propina ao emedebista em troca de benefícios na área portuária. Com o despacho, Temer ganha um elemento para sua defesa na denúncia movida contra ele sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. São informações de O Globo.

Temer negou um recurso movido pela Rodrimar contra decisão do Ministério dos Transportes que impediu a prorrogação de um de seus contratos de exploração de uma área no porto de Santos (SP). O despacho do presidente foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.

O pedido da Rodrimar se baseava em decreto publicado pelo presidente em 2017 no qual houve prorrogação de prazos dos contratos nas áreas portuárias. O entendimento do ministério, porém, era que o contrato da Rodrimar não poderia ser prorrogado porque era muito antigo, de 1993, e o texto do decreto não abrangia esse período.

O decreto está no cerne da denúncia movida por corrupção contra Temer pela Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, o decreto foi editado por Temer como contrapartida ao recebimento sistemático de propina da Rodrimar há mais de 20 anos.

Argumentos de defesa
Ao negar o recurso da Rodrimar, Temer fortalece seus argumentos de defesa de que o referido decreto não beneficiou a empresa. Essa linha de defesa tem sido repetida durante toda a investigação tanto pelo presidente como pela Rodrimar.

Com isso, a área ocupada pela Rodrimar no porto de Santos terá que ser colocada para licitação. A empresa ocupava o local precariamente à base de decisões liminares da Justiça desde 2014, quando venceu seu contrato.