Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3/11), por 56 votos a 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19 da autonomia do Banco Central. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Há expectativa que entre na pauta logo após a eleição municipal.

A autonomia do Banco Central foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018.

O relator Telmário Mota (Pros-RR) destaca, em seu parecer, que a autonomia reduz a ingerência política no banco. “Busca conferir autonomia formal ao Banco Central para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias”, diz.

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de mandatos fixos – de quatro anos, com possibilidade de recondução de mais quatro anos – para o presidente e para os oito diretores da autarquia, com períodos não coincidentes ao do presidente da República.

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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52ª Sessão Deliberativa do Senado - 31ª sessão remota | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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Os dirigentes poderão ser demitidos por critérios estabelecidos pela Conselho Monetário Nacional (CMN) e aval da maioria absoluta do Senado.

Soberania monetária

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também defendeu o projeto. “[A autonomia do BC] encerra o último capítulo de uma difícil travessia que fazia de nós um país menor, e confere ao Brasil o que lhe faltava: soberania monetária. Uma antiga conquista de países avançados”, declarou.

Sem consenso, propostas que dão autonomia ao Banco Central para executar a política monetária – determinar a quantidade de moeda em circulação, a oferta de crédito e as taxas de juros na economia brasileira para controlar a inflação – estão em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990.

Atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cujo propósito fundamental é manter a inflação sob controle, próxima à meta estabelecida que varia ao longo dos anos. A deste ano é 4%. O governo avalia que a aprovação será uma boa sinalização para o mercado.