Bolsonaro assina projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central

O decreto foi apresentado em solenidade que marca os 100 primeiros dias de governo, realizada nesta quinta-feira (11/4)

Felipe Menezes/MetrópolesFelipe Menezes/Metrópoles

atualizado 11/04/2019 12:45

Promessa de campanha e meta para os 100 primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o projeto de lei que propõe a autonomia do Banco Central. A medida, um desejo antigo do mercado financeiro, traria, em tese, mais estabilidade para a economia e aumentaria o crescimento a longo prazo.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, Bolsonaro não explicou os detalhes do texto que será enviado ao Congresso nos próximos dias. Já o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, adiantou alguns pontos da proposta do governo.

Entre as medidas, o texto prevê mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato do presidente da República. A gestão poderá ser prorrogada por mais quatro anos.

A proposta de autonomia amplia o poder da autoridade monetária sobre a legislação do setor e na fiscalização do sistema financeiro. Na teoria, a autonomia barra a possibilidade de interferência política nas decisões do banco.

Uma das principais mudanças é a perda de condição de ministro. Contudo, segundo Onyx, o  presidente da instituição terá “proteção jurídica” para referendar as ações. “A independência do Banco Central é uma ferramenta importante, usada pelas principais nações do mundo para dar tranquilidade ao setor, que mexe com a vida de todos nós”, destacou.

Atualmente, tramita no Congresso uma proposta semelhante, apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Onyx disse que o governo enviará seu próprio projeto para evitar vício de origem, mas se inspirou no texto de Maia durante a fase de elaboração.

A Constituição Federal determina que a independência da autoridade monetária deve ser proposta pelo presidente da República. O projeto de Maia está em estágio avançado e já pode ser colocado em votação.

Inicialmente, o objetivo do governo é “apensar” as propostas e fazer com que os projetos tramitem em conjunto. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, enviou sugestões para o texto, um projeto de lei complementar a ser aprovado na Câmara e no Senado.

Se a proposta for aprovada, Campos Neto só poderia ser exonerado a pedido, em caso de condenação transitada em julgado ou por decisão do colegiado do banco. Atualmente, a instituição é vinculada ao Ministério da Economia, regra que também deixaria de existir.

Ao participar de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Nova York, o presidente do Banco Central afirmou na última quarta-feira (10/4) que a medida ajudará a reduzir o risco-país, espécie de indicador para orientar investidores estrangeiros sobre a estabilidade econômica do país.

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