Veja os 18 atos assinados por Bolsonaro ao celebrar 100 dias de gestão
Pacote de medidas traz extinção de cargos e projeto que dá autonomia ao BC. Ele anunciou, ainda, 13º para beneficiários do Bolsa Família
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feira (11/4) um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de governo. No total, foram 13 decretos, quatro projetos de lei complementar e um termo de compromisso oficializado. Ele anunciou, ainda, a criação do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, promessa feita durante a campanha eleitoral.
Entre os destaques, está o “revogaço”, que elimina 250 decretos com o objetivo de reduzir a burocracia no Brasil e simplificar a legislação brasileira. Além disso, a criação de um comitê Interministerial de Combate à Corrupção servirá para elaborar, implementar e avaliar políticas públicas contra os crimes de colarinho branco.
O termo de compromisso com a integridade pública tem o objetivo de incentivar o cumprimento de compliance para o combate à corrupção. No evento, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou o pioneirismo do Brasil. “É o primeiro país, do México à Argentina, que assume esse compromisso. Vamos mudar a cultura que durante décadas afastou o que é o bom serviço publico”, comentou.
No evento, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei para regulamentar a educação domiciliar, levantado pela ministra da Mulher, Direitos Humanos e da Família, Damares Alves, e assinou o decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização.
Ainda na área de direitos humanos, Bolsonaro também oficializou a Lei Brasileira de Inclusão, que obriga frotas de táxi e locadoras de veículos a criar uma estrutura acessível aos deficientes físicos.
Veja a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro nesta quinta:
1. Decreto – “Revogaço”
2. Decreto – Revogação dos colegiados.
3. Decreto – Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
5. Termo de compromisso com a integridade pública.
6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
7. Decreto – Conversão de Multas ambientais.
8. Decreto – Política Nacional de Turismo.
9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização.
10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.
11. Decreto – Política Nacional de Drogas.
12. Decreto – Doação de Bens.
13. Decreto – Institui o portal único gov.br e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do governo federal.
14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: Cessão onerosa.
15. Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil.
16. Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras.
17. Projeto de Lei – Ensino domiciliar.
18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta.
