Rosa Weber manda PGR dizer se investigará Campos Neto e André Esteves
O pedido foi motivado por suspeita de uso indevido de informações sigilosas. A pena para o crime varia de um a cinco anos de prisão
atualizado
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se investigará os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Netos, e do Banking and Trading Group Pactual (BTG Pactual), André Esteves. A solicitação, interposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), foi motivada por suspeita de uso indevido de informações sigilosas.
A Lei nº 6.385/1976, citada pela magistrada como base para o pedido de investigação, prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa equivalente a três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do uso da informação.
“Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários”, diz a legislação que tipifica o delito.
Caso o inquérito seja aberto, os dois serão investigados por crime contra o mercado de capitais, conhecido como uso de informação privilegiada ou insider trading.
Em seu requerimento, a ABI diz que, segundo o próprio André Esteves, o presidente do BC teria o consultado sobre a condução da política monetária, questionando sua opinião sobre a taxa de juros. A entidade cita como base para o pedido de investigação reportagens que utilizam um áudio com suposta fala do dono do BTG, que teria sido gravada em um evento promovido pela companhia em outubro.
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“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, finaliza Weber no texto.
Outro lado
O Banco Central afirmou que a diretoria colegiada da autarquia mantém contatos institucionais periódicos com executivos do mercado para monitorar temas que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro e para colher visões sobre a conjuntura econômica.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de André Esteves, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
