Gilmar Mendes é o 1º a divergir de Rosa Weber sobre orçamento secreto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o primeiro a divergir de liminar da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator-geral (RP 9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Na noite desta terça-feira (9/11), o magistrado tornou seu voto público após a Corte Suprema ter formado maioria contra emendas do orçamento secreto.

Em seu voto, Gilmar Mendes diverge parcialmente da relatora do caso. Ele é favorável à publicidade das emendas e à transparência, mas contra a suspensão na liberação de verbas. “Quanto ao orçamento dos exercícios de 2020 e de 2021, que seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público”, diz no voto.

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Quando a ministra determina que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), Gilmar Mendes muda a redação, pedindo apenas transparência.