Relatório defende que servidores da Funai atuem armados na Amazônia
Relator da Comissão Temporária Externa Norte, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também requer ação das Forças Armadas na região amazônica
atualizado
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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou, nesta terça-feira (16/8), o relatório final da Comissão Temporária Externa Norte criada para apurar o crescimento da criminalidade na Amazônia. O colegiado foi instaurado em razão dos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em junho, no Vale do Javari (AM).
Em seu relatório, o líder do PSD no Senado aponta atuação do narcotráfico na região e propõe alterações na legislação, além de cobrar atuação mais severa de órgãos competentes para redução da violência. Para o relator, o fato da região fazer fronteira com produtores de cocaína é o principal motivo da área ser visada pelos criminosos.
“Essas circunstâncias fazem a região ser visada pelo narcotráfico, por madeireiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais, entre outros”, explica o senador, destacando que os mais de 8,5 milhões de hectares de extensão e o isolamento da região colaboram ainda mais para a ação criminosa.
Trad ainda defendeu a atuação das Forças Armadas e a autorização do uso de armas aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização. “Foi unânime o clamor por maior presença do Estado, particularmente dos órgãos de segurança pública, das Forças Armadas, dos órgãos ambientais e da Funai, em parceria com os indígenas”, afirma o parlamentar.
Outra proposta prevista no relatório é a alteração da lei 9.605, de 1998, para aumentar a pena em casos de infrações em terras indígenas. O senador pede também que o Ministério Público Federal (MPF) apure eventual omissão da Funai no atendimento das demandas das comunidades indígenas da região.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu ao relator a inclusão de ações a serem tomadas pelo Executivo para regulamentação dos poderes de polícia da Funai, da escala de trabalho dos servidores, de pagamento do adicional noturno e gratificação de localidade e aprovação do plano de carreira. Outra sugestão acolhida foi a reabertura da base do Ibama na região de Atalaia do Norte.
“A comissão aprovou o nosso relatório e o documento será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; à Presidência da Casa; ao Tribunal de Contas da União, para que realize auditoria específica sobre os processos e recursos destinados a atividades de fiscalização e vigilância em terras indígenas; e ao Ministério Público Federal”, completou o relator.
Lavagem de dinheiro
A comissão ainda identificou ações de organizações criminosas transfronteiriças que usam os peixes pirarucu e o piracatinga para lavar dinheiro do narcotráfico, criando uma demanda por eles. “Os peixes eram visados pelos pescadores ilegais suspeitos da morte de Dom e Bruno”, disse o relator.
Em outras regiões, como no Pará e em Roraima, o ouro garimpado ilegalmente em terras indígenas estaria servindo ao mesmo propósito, por ser facilmente esquentado devido à frouxidão regulatória e à falta de fiscalização e de rastreamento químico.
