Prerrogativa de indicar uso de emendas é do Congresso, diz governo
Segundo jornal O Estado de S. Paulo, governo criou “orçamento secreto” de R$ 3 bilhões em emendas para ampliar base de apoio no Legislativo
atualizado
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) negou nesta segunda-feira (10/5) que o governo tenha criado um orçamento secreto, e disse que a prerrogativa de indicar onde e como recursos das chamadas emendas de relator serão gastos é do Congresso Nacional.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, nos últimos três meses, o governo federal destinou R$ 3 bilhões em emendas para a compra de tratores e implementos agrícolas “até 259% acima dos valores de referência”. O objetivo seria ampliar a base de apoio no Legislativo.
Segundo a reportagem, no entanto, o montante não foi solicitado pelos parlamentares por meio de uma inclusão no Orçamento da União, como geralmente é feito, mas via um “orçamento secreto”.
O jornal diz que o descontrole de dinheiro público pode ser identificado em um conjunto de 101 ofícios, enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, para indicar como eles preferiam usar os recursos.
Em nota, o MDR, atualmente comandado por Rogério Marinho (foto em destaque), repudiou a reportagem e disse que as chamadas emendas de relator foram criadas “por iniciativa do Congresso Nacional em 2019”, e que, portanto, “é do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos”.
“A acusação se baseia em um preço de referência que NÃO EXISTE no Governo Federal. A reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preços de 2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras”, disse o ministério.
No documento, o Desenvolvimento Regional ainda afirmou que as compras por entes conveniados citadas na reportagem são realizadas com base em normas previstas.
“É o município quem faz a pesquisa de preços e realiza a licitação do equipamento. Vale ressaltar que todas as transferências estão em fase de prestação de contas em aberto. Qualquer irregularidade porventura detectada será encaminhada para órgãos de defesa do Estado”, prosseguiu.
Mourão diz desconhecer “orçamento secreto”
Mais cedo, na manhã desta quarta, o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), disse desconhecer a existência de um suposto orçamento secreto.
Em conversa com a imprensa, no entanto, Mourão disse que o Congresso Nacional é responsável pelo Orçamento.
“Quem é que distribui isso aí? Foi lá dentro do Congresso que foi repartido. O que eu posso fazer? Posso fazer nada! A repartição é pra lá. O que pode é se negociar e buscar recuperar isso aí. Pelo que eu li, é algo que já foi decidido, não tem volta isso aí”, afirmou o general.
