PGR quer desmembramento de inquérito contra Eduardo Paes e Pedro Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta terça-feira (18/9), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o desmembramento do inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM/RJ) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM/RJ). Ambos são acusados de recebimento ilícito de R$ 18,3 milhões do Grupo Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014.

Devido à natureza diferenciada dos delitos, Dodge defende a permanência no STF dos crimes relacionados ao mandato do parlamentar. Demais acusações devem ser remetidas à Justiça Federal e à Justiça Eleitoral, conforme o tipo penal.

No documento, a procuradora-geral requer, ainda, para o Plenário da Corte, em questão de ordem, decidir o tema da amplitude da competência criminal eleitoral. Ou seja, se cabe à justiça comum ou à especializada o julgamento de crimes eleitorais que tenham conexão com os crimes comuns. Atualmente, há divergência entre a Primeira e a Segunda Turmas do Supremo sobre o tema.

No entendimento da PGR, deve tramitar no STF apenas a investigação sobre o recebimento de R$ 300 mil pelo deputado federal Pedro Paulo para a campanha à reeleição, em 2014. Trata-se de crime eleitoral, mas, por estar vinculado à atividade parlamentar, cabe ser julgado pela Corte Suprema.

Em jurisprudência recente, o STF deu nova interpretação ao foro privilegiado, restringindo o alcance apenas aos crimes cometidos durante o mandato e em função dele.

Facilitador
Eduardo Paes também é investigado e é apontado como um dos facilitadores da transação, responsável pela viabilização do repasse do dinheiro.

Com relação à apuração das irregularidades ocorridas na primeira campanha de Pedro Paulo à Câmara dos Deputados, em 2010, Dodge pede a distribuição do caso para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. O deputado é acusado de solicitar e receber, com o auxílio de Eduardo Paes, R$ 3 milhões da construtora.

“Considerando a hipótese delitiva em investigação, trata-se de crime que não deve tramitar perante a Corte Constitucional, pois, quando praticado, Pedro Paulo não era deputado federal”, pontuou Raquel Dodge. (Com informações da PGR)