PGR cobra prioridade do STF para julgamento do senador Ivo Cassol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recebeu na segunda-feira (27/11) requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o julgamento do senador condenado Ivo Cassol (PP-RO) seja incluído na pauta da Corte como prioridade. O parlamentar recebeu sua sentença em 8 de agosto de 2013 pelo STF por fraudes a licitações. Passados 4 anos, 3 meses e 22 dias, o tribunal ainda não encerrou o julgamento de recursos do parlamentar e dos outros dois réus condenados.

Com fatos que datam 1998 e 2002, quando Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO), o caso é frequentemente lembrado quando se fala lentidão da Justiça brasileira de julgar autoridades com foro privilegiado.

Cassol se tornou réu em 2005, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando era governador de Rondônia. A ação penal desceu para a primeira instância em junho de 2010, quando ele renunciou ao mandato para disputar as eleições para senador. Eleito, o caso passou a tramitar na Suprema Corte no ano em que ele tomou posse do cargo, 2011 – e só deve ter continuidade de julgamento no último ano de seu mandato, de oito anos. O caso não foi incluído na pauta do plenário de dezembro, publicada pela presidência do STF na segunda-feira, 27.

“Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de 4 (quatro) anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, salientou Raquel, que fez uma breve descrição do histórico da tramitação do caso na Suprema Corte e apontou que a ação está liberada para ser pautada desde o dia 8 de agosto.

“Ante o exposto, embora ciente da grande quantidade de processos de atribuição do Plenário, requeiro prioridade no julgamento desta ação penal, a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos”, concluiu a chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela lembrou que o órgão requereu, ainda em 2014, o início imediato da execução penal “mesmo diante de eventuais recursos que se revelem procrastinatórios, na linha de precedentes desse STF”.

Além de Cassol, foram condenados Salomão Oliveira da Silveira, que era superintendente de licitação do Estado de Rondônia, e Erodi Antônio Matt, servidor público estadual. Eles teriam participado de um esquema para fraudar licitações feitas pela prefeitura. Segundo a denúncia, as empresas que venceram a maior parte das licitações do município no mandato de Cassol eram ligadas ao prefeito.