PEC da Transição segue indefinida e à espera de Lula em Brasília

Prazo e valor ainda são entraves para a PEC da Transição, que deve começar a tramitar no Senado

atualizado 23/11/2022 8:35

O coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, anuncia mais nomes pra transição do novo governo. Em detalhe, sua pasta com o brasão da República - Metrópoles Rafaela Felicciano/Metrópoles

As negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição seguem sem a definição de um texto oficial. Na terça-feira (22/11), a equipe escalada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu-se com deputados e senadores para tentar chegar a um acordo.

O grupo também espera o desembarque de Lula em Brasília para dar continuidade às tratativas com líderes e bancadas. O futuro chefe do Executivo chegaria na capital federal na noite de terça, mas teve a viagem adiada após passar por um procedimento médico.

A proposta garante o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o aumento real do salário mínimo. A minuta do texto foi entregue ao Senado Federal na última quarta-feira (16/11) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição.

Havia expectativa de que o documento oficial estivesse pronto nesta quarta-feira (23/11), mas a submissão do texto deve demorar mais alguns dias.

Entraves

Apesar da articulação no Congresso, a PEC deve enfrentar resistência ao ser apresentada no Senado, devido ao tamanho do buraco no teto de gastos. A medida visa abarcar os gastos do novo governo para manter o benefício social do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano.

“Discordância na Casa está no prazo e no valor”, disse ao Metrópoles o senador e relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto previamente construído, e entregue à Casa Alta, causa desconforto em parte do Centrão, por considerarem o cheque muito grande para um governo que ainda não tomou posse. A proposta busca viabilizar os compromissos sociais feitos por Lula durante a campanha eleitoral e prevê um impacto financeiro de quase R$ 200 bilhões.

Há críticas sobre o período de vigência da PEC. No entanto, parlamentares do PP afirmaram ao Metrópoles que as siglas de Centro deverão negociar com o PT para que o valor do texto seja circunscrito no Bolsa Família, sem outras excepcionalidades.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) declarou que o partido é a favor da vigência de apenas um ano – e não quatro anos, como sugerido. “Precisamos ver a proposta, que ainda não existe; só temos uma minuta”, pontuou. “A posição do partido nesta Casa [Senado] é de um ano, e não quatro, como quer o PT. Sobre a Câmara, não posso falar por meus colegas de lá”, ressaltou.

O PT trabalha para montar uma “força-tarefa” pela PEC. Para isso, deu aos aliados a função de se dividirem para conversar com o Congresso e negociar a aprovação do texto, que começará a tramitar no Senado. O tempo hábil da proposta é curto, já que as atividades do Legislativo devem encerrar em 18 de dezembro. Estima-se que a matéria seja aprovada até 29 de novembro no Senado Federal e passe pela votação dos deputados em dezembro.

Relatoria “quase” definida

Embora a relatoria da PEC ainda não tenha sido oficializada, os integrantes da transição afirmam nos bastidores que Davi Alcolumbre (União Brasil) deve ser anunciado em breve. A designação do parlamentar como presidente da CCJ lhe concede a prerrogativa de avocar – ou seja, tomar para si – a relatoria da matéria, mesmo com a divergência de outros congressistas. A proposta também deverá passar pela comissão antes de chegar ao plenário do Senado.

Aliados do União Brasil afirmam que o senador quer relatar a PEC para conseguir negociar o prazo e o valor, que são considerados os principais entraves.

O parlamentar amapaense já havia sinalizou que não concorda com pontos elencados do governo eleito para a proposta. Entre eles, a retirada do Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Caso assuma de fato a relatoria, o texto poderá ser alterado a fim de estabelecer o prazo para remoção do teto.

Veja o ponto a ponto da PEC da Transição:

– exclui o Bolsa Família do teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários;

– torna o Bolsa Família (agora chamado de Auxílio Brasil) um programa permanente;

– autoriza o uso de receita extra de arrecadação para investimentos e projetos voltados para o meio ambiente; e

– exclui do teto de gastos as receitas próprias das universidades e institutos federais.

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