Especialista em direito eleitoral: “Lava Jato virou anomalia”
Maria Claudia Bucchianeri aponta o uso das investigações como instrumento de poder dos procuradores de Curitiba
atualizado
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Especialista em direito eleitoral, a advogada Maria Claudia Bucchianeri apontou que as forças-tarefas formadas no Ministério Público Federal, como a Lava Jato, se transformaram em verdadeiras “anomalias” no Poder Judiciário no Brasil. A declaração foi dada nesta segunda-feira (8/3), ao comentar a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em conversa nas redes sociais com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ela expôs os atos que, segundo ela, acabaram sendo cometidos pelos promotores dessas operações e correlacionava “fatos desconexos” e “alheios” às suspeitas de corrupção na Petrobras.
“Nós agigantamos o poder de Curitiba para julgar coisas que não tinham nada a ver com a Petrobras. Tenho diversos clientes. Casos que não tem nada a ver”.
“Construção de um estaleiro em Araçatuba, o que é que tem isso a ver? Um suposto sítio, o Instituto Lula. São coisas que deveriam, ordinariamente, em condições normais de temperatura e pressão, serem simplesmente desmembrados e enviados para outros magistrados e promotores”, destacou.
“A decisão do ministro Fachin é importante na perspectiva do cenário político mas, transcendendo um pouco, é importante também na perspectiva do cenário jurídico brasileiro. As forças-tarefas acabaram se transformando em uma grande anomalia no nosso Judiciário porque se tinha um juiz em Curitiba, na operação Lava Jato, que começou com uma busca em apreensão em um posto de gasolina em Brasília para saber de um delito que não tinha nada a ver com corrupção, não tinha nada a ver com o presidente da República”, destacou.
Relator da Lava Jato no STF, Fachin decidiu anular todos os processos envolvendo o ex-presidente no âmbito da força-tarefa em Curitiba. Na prática, essa medida torna o petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.A decisão de Fachin permite que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, seja o possível concorrente do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Para Bucchianeri, a Lava Jato representou um ato de poder dos profissionais que trabalharam na operação.
“Foi um ato de poder, porque a gente tinha promotores curtindo aquela visibilidade. E não é apenas isso. Esses rapazes engordaram os seus vencimentos com diárias que não tinham fim”, acusou.
“Eles monopolizaram os processos contra todos os agentes políticos e isso foi estendendo a competência da Lava Jato para julgar casos que não tinham nada a ver com a Lava Jato”, destacou. “Eram casos que precisavam ser transferidos para outros promotores para que tivessem a sua tramitação regular”, enfatizou.
Suspeição
Para a advogada, a decisão de Fachin corrobora o que todos os advogados de investigados na Lava Jato vêm falando há sete anos, ou seja, questionando a competência da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, em julgar os casos.
“Esse não é um tema novo. A defesa dos réus da Lava Jato reclamam esse tema há sete anos”, disse.
Bucchianeri reconhece que, com a decisão, o ministro Fachin, em primeiro momento, prejudica a análise da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, levantada pela defesa de Lula. No entanto, ela defende que haja um recursos por parte da defesa de Lula para que o STF tenha que enfrentar a questão.
“Se o juiz for suspeito, nem mesmo os atos de coleta de provas podem ser chancelados e revalidados. Aquelas oitivas que vazavam, de delatores e o próprio interrogatório do ex-presidente com Sergio Moro. Nada daquilo pode ser aproveitado caso se reconheça a suspeição”, destacou.
