OAB estuda ação no STF contra perdão de Bolsonaro a Silveira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PL) concedendo graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo a inelegibilidade, prisão e multa.

“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em nota.

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O ex-deputado Daniel Silveira

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O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) na Superintendência da Polícia Federal do DF

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Daniel Silveira quando foi preso em março de 2022

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Antes de ser preso pela 2ª vez, Daniel Silveira chegou a usar tornozeleira eletrônica

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Daniel Silveira (de lado) e Eduardo Bolsonaro conversam com funcionários do STF ao serem barrados

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira

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O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) na Superintendência da Polícia Federal do DF

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No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão

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O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF

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Daniel Silveira quando atuava como policial militar

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No comunicado, Simonetti afirma que, assim que estiver concluído, o parecer da comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária.

“O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, acrescentou.

Silveira foi condenado pelo Supremo, por 10 votos a 1, a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Único voto divergente foi de Nunes Marques.

O deputado bolsonarista responderá pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.