A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PL) concedendo graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo a inelegibilidade, prisão e multa.
“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em nota.
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No comunicado, Simonetti afirma que, assim que estiver concluído, o parecer da comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária.
“O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, acrescentou.
Silveira foi condenado pelo Supremo, por 10 votos a 1, a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Único voto divergente foi de Nunes Marques.
O deputado bolsonarista responderá pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.
