“Não há hipótese de prorrogar o estado de calamidade”, diz Maia
Segundo o presidente da Câmara, a medida “seria uma sinalização muito ruim quanto à âncora fiscal”, pois o orçamento tem “pouca gordura”
atualizado
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O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (17/10) que a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade, decretado durante a pandemia do novo coronavírus, por mais três meses “não existe”.
“Não haverá nenhuma hipótese de se usar a PEC de Guerra e prorrogar o estado de calamidade”, declarou o parlamentar. Segundo ele, isso “seria uma sinalização muito ruim quanto à âncora fiscal”.
A princípio, o estado de calamidade pública terminará no fim de dezembro deste ano. No Congresso, no entanto, há articulações para que ele abarque mais três meses, o que abriria espaço para que benefícios ligados à PEC de Guerra também durem para além de 2020.
Ao avaliar a questão, Maia lembrou que o orçamento primário brasileiro tem hoje “pouca gordura”, o que afeta a capacidade do governo de manter o auxílio emergencial — lançado durante a pandemia — por mais tempo.
De acordo com o presidente da Câmara, há quem avalie que é possível “empurrar” mais o auxílio para o próximo ano, sem que haja problemas. Ele, contudo, diz que caso o benefício seja prorrogado, os brasileiros “pagarão a conta” a longo prazo.
