Mourão ataca Barroso: “Decisão sobre CPI é interferência não devida”
A abertura, determinada nessa quinta-feira (9/4), tem como alvo a atuação do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19
atualizado
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O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou, na manhã desta sexta-feira (9/4), que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a instauração da CPI da Covid para investigar a atuação do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia “é uma interferência que não é devida“.
Além de dizer que a CPI promoveria atritos, o general explicou que a determinação da investigação é uma das ferramentas usadas quando “a corrente minoritária não consegue atingir os seus objetivos”.
“Eu julgo que o que tem acontecido, seguidamente, é que a corrente minoritária, quando não consegue atingir os seus objetivos, busca utilizar o STF. Na minha visão, é uma interferência que não é devida”, defendeu. “Nós estamos vivendo um momento difícil, complicado, que precisa de união de esforços e uma CPI a gente sabe, vai ter discussão, geração de atrito”, completou.
Mourão ainda comparou o processo ao que se vê nos trâmites jurídicos sobre isolamento social no Distrito Federal. “Mesmo caso, em uma escala menor, que aqui no DF, onde o gestor faz uma avaliação da situação sanitária, econômica, e aí decide: vamos voltar a trabalhar. Aí uma decisão de um juiz ou um desembargador pega e diz ‘não’. Ai como fica a população?”, questionou.
CPI da Covid
Nessa quinta-feira (9/4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que tem como alvo a atuação do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia.
Na decisão, Barroso pediu para que o caso seja pautado no plenário da Corte. “Coerente com a minha visão de institucionalidade, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. De todo modo, determino a imediata inclusão deste processo no plenário virtual, para que todos os ministros possam se manifestar sobre o tema”, disse em trecho da decisão.
“Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito, na forma do Requerimento SF/21139.59425-24”, escreveu o ministro.
O presidente do Senado Federal, por sua vez, disse que cumprirá a decisão, mas criticou a medida, por considerá-la inoportuna. Segundo ele, a CPI servirá como um “palanque político”, o que somente prejudicará o trabalho de contenção da doença.
A decisão do STF ocorreu no mesmo dia em que o país bateu outro recorde de mortes por Covid-19 em 24 horas. O Brasil registrou nessa quinta-feira 4.249 óbitos causados pelo novo coronavírus. Com isso, a média móvel no país nos últimos sete dias ficou em 2.820 falecimentos diários. Em comparação com o indicador de 14 dias atrás, a variação foi de 17,5%, indicando tendência de alta.
