Mayra Pinheiro apresenta queixa contra Aziz, Randolfe e Calheiros

Secretária do Ministério da Saúde, popularmente conhecida por Capitã Cloroquina, argumenta quebra de sigilo na CPI da Covid

atualizado 08/01/2022 13:48

Mayra Pinheiro_CPI da CovidRafaela Felicciano/Metrópoles

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, apresentou queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três senadores que conduziram a CPI da Covid-19.

A secretária acusa o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de terem cometido a quebra de sigilo de informações pessoais. Mayra Pinheiro, que ficou popularmente conhecida como Capitã Cloroquina, pede a condenação dos senadores por dano emocional.

Na ação, a defesa de Mayra ressalta que, na ocasião da CPI da Covid-19, os parlamentares estavam investidos em poderes típicos da magistratura. A divulgação dos dados pessoais da secretária teria descumprido decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que determinou sigilo do material até o fim das apurações.

“Não poderiam, por isso, ofender a dignidade de uma servidora inocente, reconhecidamente qualificada, nem permitir que seus dados mantidos sob sigilo, por expressa determinação judicial, fossem repassados à mídia nacional para ser ela execrada sem haver cometido crime algum”, diz a ação.

Veja a queixa crime apresentada:

MAYRA QUEIXA CRIME SUBSIDIÃ_RIA (1).docx by Mariah Aquino on Scribd

Sigilo de informações pessoais

Mayra já havia recorrido ao STF anteriormente para que o presidente da CPI da Covid no Senado adotasse providências para “garantir a confidencialidade” de informações sigilosas. Na ocasião, alegou que os senadores divulgaram e-mails privados com seus dados pessoais.

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde prestou depoimento à CPI da Covid do Senado em 25 de maio. Depois da participação na comissão, informações sigilosas sobre ela foram expostas.

Segundo a defesa da secretária, integrantes da CPI enviaram a jornais um e-mail que estava sob sigilo.

O segredo se deve a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Em 12 de junho, o magistrado manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático da secretária, mas ordenou que os documentos fossem tratados como confidenciais.

Omar Aziz alegou imunidade parlamentar em ação judicial na qual a Mayra Pinheiro pede indenização de R$ 100 mil por danos morais.

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