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Aziz alega imunidade parlamentar no processo que “Capitã Cloroquina” pede indenização

Advogados do Senado apresentaram à Justiça a defesa do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, no processo movido por Mayra Pinheiro

atualizado 28/08/2021 21:38

Omar Aziz_CPI da CovidRafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), alegou imunidade parlamentar em ação judicial na qual a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pede indenização de R$ 100 mil por danos morais.

A defesa do senador – feita pelos advogados do Senado Thomaz Azevedo, Fernando Cunha, Edvaldo Silva e Octavio Orzari – negou quaisquer irregularidades nas críticas que o presidente da CPI fez a Mayra, conhecida como “Capitã Cloroquina”. Além de pedir o encerramento da ação, a defesa do presidente da CPI solicita que a Justiça encaminhe o caso para providências, caso entenda que a médica cometeu crime.

Após vazamento do vídeo em que a gestora aparece combinando com senadores perguntas que seriam feitas a ela na CPI, Omar Aziz disse à imprensa que a médica “não tem mais condições morais para continuar dentro do Ministério da Saúde”. O senador também a criticou por defender tratamento precoce contra a Covid com cloroquina, em Manaus (AM), durante a crise de abastecimento de oxigênio.

Segundo a defesa do presidente da CPI, Mayra não demonstrou efetivamete para a Justiça a prática de atos ofensivos e “se limita a tecer considerações genéricas sobre diversos assuntos, como informações sigilosas supostamente vazadas, supostos crimes de desobediência e prevaricação, investigação sobre desvio de verbas e uso da hidroxicloroquina como medicamento no combate à Covid-19”.

Os advogados do Senado alegaram que Omar Aziz “exprimiu seu pensamento no exercício de sua função de senador, no âmbito de discussões sobre CPI da qual é presidente, tudo isso evidentemente em razão de seu mandato, caracterizando, pois, as condições fáticas e jurídicas para a incidência da imunidade parlamentar”.

“Ao contrário do afirmado pela requerente, a conduta do senador em afirmar que Mayra, na posição de secretária do Ministério da Saúde, não teria condições morais para continuar ocupando o cargo, ocorreu sem que fosse proferida uma única ofensa. Não se pode cogitar de dano moral na situação criticada, coincidentemente, do ponto de vista moral: a autora enviou a senadores as perguntas que gostaria que fossem feitas a ela. Com isso, o Senador requerido critica até mesmo senadores que caíram nessa ‘pegadinha’ e foi enfático que, se fosse com ele, a teria demitido. E o senador requerido teve a coragem, cumprindo o seu dever, de trazer à baila tais fatos graves e criticá-los”, afirmou a defesa.

Os advogados ressaltaram que Omar Aziz não foi citado como a fonte que vazou o vídeo da “Capitã Cloroquina” combinando as perguntas com os senadores. Eles também disseram que o presidente da CPI não deu a Mayra o apelido de “Capitã Cloroquina” e afirmaram que não há machismo em toda a conduta do parlamentar.

“As falas do senador se limitam unicamente a críticas à postura e às condutas profissionais de Mayra, o que poderia ser feito em face de qualquer outra pessoa, homem ou mulher”, disseram.

A secretária do Ministério da Saúde pediu à Justiça do Distrito Federal que o presidente da CPI seja proibido de se referir a ela de forma “desrespeitosa” e que ele não presida eventual sessão da comissão parlamentar de inquérito em que ela irá depor. As solicitações foram negadas em 1ª e 2ª instâncias, pela 18ª Vara Cível de Brasília e pelo desembargador Josaphá Francisco dos Santos, respectivamente.

A contestação de Omar Aziz foi apresentada na última quinta-feira (27/8), à 18ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o processo.

Veja a defesa de Omar Aziz na íntegra:

Defesa de Omar Aziz by Metropoles

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