Lira rejeita derrota na PEC do CNMP: “O jogo só acaba quando termina”

Após a surpresa do resultado da votação desta quarta-feira (20/10), em que a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2021, propondo mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse avaliar se colocará em votação o texto original da proposta.

Lira rejeitou a ideia de que foi derrotado. “O plenário vota, nós temos que obedecer o resultado em relação a isso. Não penso em vitória e nem em derrota”, disse ao deixar a Câmara.

O presidente da Casa manteve a defesa da PEC, apesar de reconhecer a necessidade de uma reavaliação de um cenário político para uma nova votação do texto, neste caso, da proposta original.

“Temos um texto principal, temos possibilidades regimentais e vamos analisar o que mudou em três votações. Vamos fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba.”

Placar

O placar ficou em 297 votos a favor, 183 contra e 4 abstenções. Por se tratar de uma PEC, eram necessários pelo menos 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Agora, os deputados passarão a apreciar o texto original da proposta.

Na tentativa de dirimir resistências, o relator Paulo Magalhães (PSD-BA) havia apresentado a nona versão do texto. O projeto, no entanto, foi rejeitado.

Após a derrubada do texto, alguns deputados queriam votar a proposta original, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), preferiu encerrar a sessão.

A rejeição da proposta é uma derrota política do presidente da Câmara. O texto votado em plenário foi um substitutivo elaborado nas últimas semanas, na tentativa de ampliar o apoio à PEC. Após o resultado, Lira chegou a dizer que colocaria em votação o texto original mas, depois, encerrou a sessão.

Mudanças

O texto aumentava o número de integrantes do conselho de 14 para 17 e atribuía à Câmara e ao Senado a indicação de quatro conselheiros. Atualmente, o Legislativo indica dois membros.

As demais vagas seriam indicadas pelos Ministério Público da União (quatro membros); MP dos estados (quatro membros, sendo um dentre os que ocupam ou ocuparam, o cargo de procurador-Geral de Justiça); Supremo Tribunal Federal (STF), um membro; Superior Tribunal de Justiça (STJ), um membro; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dois membros; além do procurador-geral da República, que preside o conselho.

A proposta estabelecia o prazo de 180 dias, após a promulgação da matéria, para que o CNMP elaborasse o Código de Ética do Ministério Público brasileiro. Se este prazo não fosse cumprido, caberia ao Congresso Nacional redigir o código por meio de uma lei ordinária.

Segundo o texto, competiria exclusivamente ao STF o controle dos atos dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, os quais possuem as mesmas prerrogativas de foro e funcionais, bem como garantias constitucionais dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a proposta, a função do corregedor seria exercida por um membro do CNMP escolhido mediante lista quíntupla feita pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça, sendo indicado um nome por região, para o mandato de dois anos, vedada a recondução.

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Plenário da Câmara dos Deputados Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na sessão plenária a Casa Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Plenário da Câmara dos Deputados Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), presidindo sessão da Casa

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Plenário da Câmara dos Deputados Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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“PEC da Vingança”

Promotores e procuradores são contrários à proposta por entenderem que provoca um aumento da influência política no Ministério Público.

São atribuições do CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares. Neste contexto, a proposta foi apelidada de “PEC da Vingança”.

Adiamentos

A primeira tentativa de votar a proposta ocorreu na última quinta-feira (7/10), mas o presidente da Câmara em exercício, Marcelo Ramos (PL-AM), decidiu retirar de pauta ao perceber que não teria os 308 votos necessários para aprová-la.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou parte da última quarta-feira (13/10) reunido com líderes partidários e com representantes do Ministério Público buscando acordo para a proposta, mas, ao perceber que não teria os votos que precisava, postergou a análise do texto. Nessa terça-feira (19/10), Lira adiou pela terceira vez.