Associações ligadas ao MP se manifestam contrárias à PEC que altera CNMP

Elas destacam a necessidade de continuar o debate, mas frisam que a proposta fragiliza a independência e a autonomia institucionais do órgão

atualizado 14/10/2021 15:03

cnmpDIVULGAÇÃO/CNMP

Diversas entidades e associações ligadas ao Ministério Público se manifestaram pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do MP, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

Elas destacam a necessidade de continuar o debate, mas frisam que a proposta fragiliza a independência e a autonomia institucionais do órgão.

“Cumpre destacar, desde logo, por exemplo, o modo de escolha do Corregedor Nacional, a alteração da atual proporcionalidade na composição do CNMP e a quebra de simetria com o CNJ, que, se aprovados, conduziriam ao enfraquecimento da autonomia institucional e das prerrogativas dos membros do Ministério Público, comprometendo sobremaneira, consequentemente, a defesa da ordem jurídica, da democracia e do interesse público”, diz a nota conjunta.

“Os signatários não têm como concordar com um texto que fragilize a independência e a autonomia institucionais, pressupostos absolutamente necessários ao exercício da missão constitucional do Ministério Público”, acrescenta.

Eles, todavia, destacam que há pontos fundamentais que exigem a continuidade da discussão, em consonância com o delineamento e os princípios constitucionais do Ministério Público.

Os signatários da nota são o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ampdft) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (Anmpm).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos articuladores da proposta, negou que a PEC é uma ingerência no conselho e afirmou que apenas o Ministério Público não possui controle externo.

Na quarta-feira (13/10), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fizeram um ato de repúdio à PEC 05.

“A PEC 05 tem a finalidade exclusiva de retirar dos membros do Ministério Público poderes imprescindíveis para o exercício independente de suas funções. Politiza o CNMP e lhe confere poderes para interferir num trabalho que tem que ser independente”, diz o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana.

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