Lira defende fim do laudêmio, a "taxa do príncipe" paga em Petrópolis

O presidente da Câmara apontou o caráter subjetivo do imposto e levou para votação a PEC que acaba com terrenos de marinha

22/02/2022 18:40, atualizado 22/02/2022 19:39

Presidente Arthur Lira durante a votação do último destaque antes do 2• turno da PEC dos Precatórios — Igo Estrela/Metrópoles

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (22/2), ser favorável ao fim do pagamento do laudêmio, imposto popularmente conhecido como a taxa do príncipe, paga em Petrópolis para membros da família imperial brasileira a cada transação de venda de imóveis na cidade.

O tema está sendo tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC-39) que acaba com os chamados “terrenos de marinha” e, por consequência, com a cobrança da taxa.

“Não tem lógica você permanecer com cobrança de laudêmio. Não só em Petrópolis, não. É no Brasil todo. É uma coisa totalmente absurda e de uma subjetividade ímpar”, disse Lira, ao chegar à Câmara para colocar em votação a proposta que altera a Constituição Federal.

O laudêmio é uma taxa paga à União sempre que um imóvel considerado “de marinha” é vendido de uma pessoa para outra. Embora esses imóveis sejam ocupados e comercializados por particulares, a propriedade formal é da União.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

No caso de Petrópolis, o valor é destinado a herdeiros da família imperial brasileira. A polêmica sobre a cobrança da taxa voltou a ser debatida após a tragédia das chuvas naquela cidade. A crítica se deu porque esses recursos poderiam ser utilizados na reconstrução da cidade e/ou na prevenção desses desastres.

Lira rechaçou a ideia de que a União terá perdas com a aprovação da PEC. “Ao contrário: a União e a população terão ganhos com isso”, disse o presidente da Câmara.

O município da Serra Fluminense vive dias de tragédia com fortes chuvas, deslizamentos e mortes, o que fez surgir questionamentos sobre a taxa instituída ainda na época do Império.

“Isso foi criado em mil e oitocentos e alguma coisa. Qual era a área do preamar médio da época que se mediu aquela maré?”, questionou Lira. “Então, é uma coisa altamente subjetiva.”

A matéria está sendo discutida nesta terça no plenário da Câmara.

Comissão para Petrópolis

O presidente da Câmara ainda apontou a necessidade de se criar uma comissão externa do Congresso para ir a Petrópolis avaliar as áreas afetadas pelas chuvas e verificar, principalmente, licenças de construção em áreas de risco e desastres ambientais. Lira disse que vai conversar com representantes do Senado sobre o assunto.

“É um assunto que merece, inclusive, uma provocação construtiva em relação ao Senado, porque muito do que aconteceu ali diz respeito a licenciamento ambiental, áreas ilegais ou áreas de morro. A gente não pode prever quando a chuva vem e em que intensidade, mas essa questão dos licenciamentos ambientais, as regularizações das construções nas cidades nos preocupam muito”, disse Lira.

“O Rio de Janeiro é um estado de todos os brasileiros, e a Câmara deve acompanhar [a situação] de perto”, disse.

A proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição se mostraram contrários à proposta e alegam que muitas áreas, hoje de marinha, serão alvo de especulação imobiliária e de degradação ambiental.

A oposição apresentou requerimentos de adiamento da discussão. No entanto, foram rejeitados e os deputados passaram para a votação em primeiro turno.

Já os governistas são a favor da proposta e querem votar a matéria o mais rápido possível.