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Taxa do príncipe: empresa da "família imperial" faturou R$ 5 milhões

Receita da companhia dos herdeiros de dom Pedro foi de R$ 5,1 milhões em 2020, revelam documentos obtidos pelo Metrópoles

22/02/2022 02:00, atualizado 22/02/2022 11:56
Luciano Belford/Especial Metrópoles
Moradores observam estragos da chuva em Petropolis RJ

A Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP), empresa dos herdeiros da família imperial do Brasil que administra a chamada “taxa do príncipe” cobrada em Petrópolis, no Rio de Janeiro, teve faturamento de R$ 5,161 milhões em 2020.

Desse total, R$ 4,883 milhões foram das chamadas receitas operacionais, provenientes da atividade principal da empresa.

O valor é cerca de 3% maior que o de 2019. Naquele ano, a companhia teve receita anual de R$ 5,028 milhões, sendo R$ 4,827 milhões da área operacional. Apenas nos dois últimos anos, portanto, a empresa faturou R$ 10,189 milhões. Os dados fazem parte do balanço mais recente da CIP, segundo registros da Junta Comercial do Rio de Janeiro, ao qual o Metrópoles teve acesso.

A “taxa do príncipe”, ou laudêmio, é recolhida no centro e em alguns bairros mais valorizados de Petrópolis, cidade que tem sofrido uma tragédia devido às chuvas nas últimas semanas. Ao menos 180 pessoas morreram e 116 estão desaparecidas.

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Na prática, quem comercializa imóvel na área da antiga Fazenda Imperial deve repassar uma taxa de 2,5% do valor da venda aos descendentes da família.

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Criado pelo imperador dom Pedro II, em 1847, o laudêmio ou “taxa do príncipe” é um imposto recolhido em alguns pontos da localidade fluminense
A taxa foi instituída quando o imperador teve a ideia de distribuir lotes de terra da região a imigrantes alemães. O objetivo era colonizar as terras da então Fazenda do Córrego Seco, comprada em 1830 por seu pai, dom Pedro I
O tributo determina que quando um imóvel localizado no terreno onde ficava a Fazenda do Córrego Seco muda de dono, uma taxa de 2,5% do valor da venda deve ser paga aos descendentes de parte da antiga família imperial Orleans e Bragança no Brasil
A cobrança do laudêmio é destinada aos habitantes do centro e de outros bairros mais valorizados de Petrópolis, onde foi enterrado o ex-imperador do Brasil
O valor tem de ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de dom Pedro II. Caso contrário, o comprador, a quem cabe o pagamento da taxa, não recebe a escritura definitiva do imóvel adquirido
Desde a vigência do Império no Brasil até os dias atuais, alguns moradores de Petrópolis (RJ), região atingida por fortes chuvas, pagam uma taxa imobiliária à família real brasileira
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Desde a vigência do Império no Brasil até os dias atuais, alguns moradores de Petrópolis (RJ), região atingida por fortes chuvas, pagam uma taxa imobiliária à família real brasileira

Aline Massuca/Metrópoles
Criado pelo imperador dom Pedro II, em 1847, o laudêmio ou “taxa do príncipe” é um imposto recolhido em alguns pontos da localidade fluminense
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Criado pelo imperador dom Pedro II, em 1847, o laudêmio ou “taxa do príncipe” é um imposto recolhido em alguns pontos da localidade fluminense

A taxa foi instituída quando o imperador teve a ideia de distribuir lotes de terra da região a imigrantes alemães. O objetivo era colonizar as terras da então Fazenda do Córrego Seco, comprada em 1830 por seu pai, dom Pedro I
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A taxa foi instituída quando o imperador teve a ideia de distribuir lotes de terra da região a imigrantes alemães. O objetivo era colonizar as terras da então Fazenda do Córrego Seco, comprada em 1830 por seu pai, dom Pedro I

Reprodução/Museu Imperial
O tributo determina que quando um imóvel localizado no terreno onde ficava a Fazenda do Córrego Seco muda de dono, uma taxa de 2,5% do valor da venda deve ser paga aos descendentes de parte da antiga família imperial Orleans e Bragança no Brasil
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O tributo determina que quando um imóvel localizado no terreno onde ficava a Fazenda do Córrego Seco muda de dono, uma taxa de 2,5% do valor da venda deve ser paga aos descendentes de parte da antiga família imperial Orleans e Bragança no Brasil

Museu Imperial
A cobrança do laudêmio é destinada aos habitantes do centro e de outros bairros mais valorizados de Petrópolis, onde foi enterrado o ex-imperador do Brasil
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A cobrança do laudêmio é destinada aos habitantes do centro e de outros bairros mais valorizados de Petrópolis, onde foi enterrado o ex-imperador do Brasil

Reprodução
O valor tem de ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de dom Pedro II. Caso contrário, o comprador, a quem cabe o pagamento da taxa, não recebe a escritura definitiva do imóvel adquirido
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O valor tem de ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de dom Pedro II. Caso contrário, o comprador, a quem cabe o pagamento da taxa, não recebe a escritura definitiva do imóvel adquirido

Reprodução
Segundo o site de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o valor tem um investimento específico. "Boa parte do laudêmio pago ao ramo de Petrópolis é utilizado na conservação de prédios históricos e públicos de Petrópolis, como o Palácio Imperial"
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Segundo o site de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o valor tem um investimento específico. "Boa parte do laudêmio pago ao ramo de Petrópolis é utilizado na conservação de prédios históricos e públicos de Petrópolis, como o Palácio Imperial"

Divulgação/Museu Imperial
Em entrevista ao site Aventuras na História, o ex-vereador de Petrópolis Anderson Juliano disse que a existência da taxa é respaldada pela legislação federal
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Em entrevista ao site Aventuras na História, o ex-vereador de Petrópolis Anderson Juliano disse que a existência da taxa é respaldada pela legislação federal

Reprodução/TV Globo
O laudêmio não é uma exclusividade da família imperial nem cobrado apenas em Petrópolis. Em outras regiões do Brasil, há quem tenha que pagar taxa à Igreja Católica ou à União
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O laudêmio não é uma exclusividade da família imperial nem cobrado apenas em Petrópolis. Em outras regiões do Brasil, há quem tenha que pagar taxa à Igreja Católica ou à União

Prefeitura de Petrópolis
Na Câmara dos Deputados, tramitam alguns projetos de lei que tentam acabar com a cobrança. Um dos mais recentes é o PL 553/2020 do deputado federal Rogério Correia (PT)
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Na Câmara dos Deputados, tramitam alguns projetos de lei que tentam acabar com a cobrança. Um dos mais recentes é o PL 553/2020 do deputado federal Rogério Correia (PT)

Divulgação

Hoje, a companhia imobiliária é presidida por Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança. A diretoria da empresa também é composta por Francisco de Orleans e Bragança e Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança, segundo dados públicos da Receita Federal.

Juntos, eles recebem R$ 100,9 mil por mês apenas de honorários, o equivalente a R$ 1,21 milhão por ano.

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Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança
Francisco Orleans e Braganca
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Francisco Orleans e Braganca

Reprodução/ Redes sociais
Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança
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Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança

Reprodução/ Secretaria de Esportes do RJ

Esse valor foi definido na última Assembleia Geral Ordinária, realizada em 17 de março de 2021. A definição do honorário, em vigor até abril deste ano, gerou controvérsia na família. Os sócios minoritários votaram contra a bolada de R$ 100,9 mil por mês para os diretores da companhia.

Não se sabe qual o valor exato arrecadado pelos descendentes da antiga família imperial por meio da “taxa do príncipe”, mas a receita operacional da empresa pode dar uma dimensão disso. A Prefeitura de Petrópolis informou que não tem qualquer ingerência ou participação na arrecadação do valor.

Ao Metrópoles o ex-vereador de Petrópolis Anderson Juliano afirmou ter tentado de várias maneiras obter a quantia, mas nunca teve sucesso.

Nas notas explicativas às demonstrações contáveis da empresa, os diretores da CIP não detalham o faturamento específico com o laudêmio. No entanto, a receita operacional engloba a exploração de imóveis e “direitos reais sobre eles”; a locação de parte da sede da empresa para eventos; e o aforamento de terras.

Como mostrou o jornal Folha de S. Paulo, a gestão da taxa do príncipe rachou a autointitulada família imperial, e a briga chegou à Justiça.

Quatro herdeiros tentam obrigar os demais sócios da empresa a comprar suas partes do patrimônio, cujo valor ainda não foi estimado. As divergências sobre a administração da empresa ocorrem há décadas. Eles criticam as contas da empresa e a atuação dos sócios majoritários.

O bisneto da princesa Isabel e chefe da Casa Real de Portugal, dom Duarte Pio de Bragança, está entre os sócios minoritários insatisfeitos.

Outro lado

Procurado, o advogado da Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP), Arthur Tostes, afirmou que a reportagem deveria contatar a diretoria da empresa.

O Metrópoles não conseguiu, no entanto, contato com o diretor-presidente da empresa, Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança, mesmo tendo ligado diversas vezes no telefone da companhia desde a última sexta-feira (18/2).

O mesmo direcionamento foi dado pelo presidente do Conselho Fiscal da companhia, Jarbas Barsanti. Ele afirmou não poder repassar informações sobre a CIP.

Representante dos sócios minoritários da empresa, o advogado Felipe Hermanny foi procurado, mas não retomou contato da reportagem. O advogado Marcelo Pedrosa, representante de dom João Orleans e Bragança, também não atendeu o pedido de entrevista.

Colaborou Claudia de Jesus, pós-graduanda em jornalismo investigativo pelo IDP.

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