1 de 1 ministro do STF Alexandre de Moraes
- Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (29/4), sem citar nomes, que a liberdade de expressão não pode ser confundida com “liberdade de agressão”. As declarações, no entanto, foram dadas no momento em que há embates a respeito do deputado Daniel Silveira (PTB), que recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser condenado por atos antidemocráticos.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, pontuou o ministro durante palestra na 1º Semana Acadêmica do Centro Acadêmico Fundação Armando Alvares Penteado.
Moraes falou muito sobre desinformação. Segundo o magistrado, a desinformação tem como uma das finalidades “a tomada do poder”. “Tomada de poder não democrática, tomada de poder autoritária, sem controle, sem limite”, disse aos estudantes. Pontuou ainda que outro objetivo é ganhar dinheiro: “Pessoas estão enriquecendo com isso”. E frisou: “Nós temos que combater a desinformação”.
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Daniel Lucio da Silveira, nascido em 1982, é um ativista pró-bolsonaro, ex-policial, youtuber e deputado brasileiro. Natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele é conhecido por colecionar polêmicas envolvendo temas políticos
Igo Estrela/Metrópoles
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De 2006 a 2007, Silveira trabalhou como cobrador de ônibus. À época, o homem foi acusado de ter entregado atestados falsos para justificar faltas
Hugo Barreto/Metrópoles
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Daniel Silveira quando atuava como policial militar
Reprodução/ Redes sociais
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Deputado Daniel Silveira no plenário
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Militar por sete anos, Silveira já chegou a admitir, em entrevista à revista Piauí, ter matado ao menos 12 pessoas, “mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, segundo ele
Igo Estrela/Metrópoles
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Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como “policial militar, conservador, bacharelando em direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico”
Reprodução
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Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) e foi eleito ao cargo com 31.789 votos
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Silveira busca associar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro, seguindo, inclusive, a mesma bandeira do chefe do Executivo. Em seu site oficial, Daniel diz ter “política de tolerância zero contra criminosos”; ser a favor do “aumento de penas para crimes hediondos”; atuar em “defesa da família” e que é “contra a administração pública”
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
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PF prende ex-deputado Daniel Silveira por descumprir medidas judiciaisira foi preso por determinação de Alexandre de Moraes
Aline Massuca/Metrópoles
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Silveira ficou conhecido no primeiro turno da campanha de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano
Reprodução/Twitter
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Em maio de 2020, Silveira retornou aos sites de notícias ao ser citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso
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Enquanto isso, o ministro Luiz Fux analisava uma outra notícia-crime contra o deputado, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime. Ela se referia a um vídeo em que ele ameaça “descarregar a arma” em “comunista” que tentasse agredi-lo durante as “manifestações antifascistas”
Jacqueline Lisboa/ Especial para o Metrópoles
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Em fevereiro de 2021, Silveira teve prisão decretada após publicar um vídeo atacando o ministro do STF Edson Fachin. Na gravação, Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, um dos mais repressivos atos da ditadura militar
Reprodução
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O ex-deputado federal Daniel Silveira
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Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças
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Contudo, após violar o aparelho, Silveira tornou a ser preso. Tempos depois, conseguiu novamente na Justiça o direito de responder em liberdade, mas também utilizando a tornozeleira eletrônica
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Recentemente, após a segunda recusa em utilizar a tornozeleira, Daniel Silveira ganhou os noticiários. Isso porque o deputado passou a dormir na Câmara dos Deputados para não ter que colocar o aparelho
Reprodução/TV Globo
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Para Silveira, por ele ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada contra ele dentro do Congresso, a não ser que a Câmara autorize
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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PF prende ex-deputado Daniel Silveira por descumprir medidas judiciaisira foi preso por determinação de Alexandre de Moraes
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No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão
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O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF
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Em 2021, o deputado bolsonarista publicou vídeo em que atacava a Suprema Corte e, em especial, Alexandre de Moraes. Ao longo dos 19 minutos da gravação, Silveira chama o ministro de “idiota” e afirma que “não faz parte dessa bosta de gangue que tu [Moraes] integra”.
Há nove dias, o parlamentar foi condenado pela Suprema Corte a 8 anos de prisão, inegibilidade e multa de R$ 200 mil. Como relator, em seu voto, Moraes imputou a Silveira os crimes de tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados e de coação no curso do processo.
“A autoria criminosa tem ampla materialidade delitiva comprovada. As provas estão nas transcrições de vídeos publicados no YouTube”, disse Moraes.
“O deputado tentou levar ao povo uma mensagem falsa, criminosa, de que há fraudes na Justiça Eleitoral. E passou a ameaçar o ministro Luís Roberto Barroso: ‘Barroso, tu te prepara que sua batata está assando’. Ele insufla, incita a população contra o TSE, dizendo que houve fraude nas eleições”, prosseguiu Moraes, no embasamento do voto.
Em decisão proferida na terça-feira (26/4), na qual a Suprema Corte dá 48 horas para a defesa do condenado se manifestar sobre o “perdão”, Moraes salientou que o Código Penal assegura o “cabimento da graça e do indulto somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória”.
O magistrado também enfatizou que a análise de constitucionalidade do “perdão” presidencial está a cargo do STF e poderá ser feita apenas pelo plenário da Suprema Corte.
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