Lava Jato: Alerj decide soltar deputados acusados de corrupção
Em troca da liberdade, os parlamentares vão abrir mão de seus mandatos, não vão ocupar gabinetes na Assembleia e não vão receber salários
atualizado
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22/10/2019), por 39 votos a 25, que sejam soltos da cadeia os deputados estaduais André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinicius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante), presos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato, em novembro de 2018.
De acordo com informações do jornal O Globo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa costurou um acordo para a soltura nessa segunda-feira (21/10/2019) e os deputados votaram depois de uma sessão com manifestações do público nas galerias.
Em troca de liberdade, os parlamentares vão abrir mão de seus mandatos, não vão ocupar gabinetes na Alerj e não vão receber salários. Para magistrados, no entanto, as condições não têm sustentação jurídica.
Defesas recorrerão
As defesas dos deputados acusados não devem aceitar a decisão da Casa e tentarão garantir que eles assumam seus mandatos, sob a desculpa de que uma resolução da Alerj não pode se sobrepor a uma regra da Constituição.
Eram necessários 36 votos para aprovar a revogação da prisão. A responsabilidade pela decisão passou a ser da Alerj depois que a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de um dia para que a Casa decida sobre o que será feito com eles.
