Justiça manda deputado entregar dossiê contra oposição “antifascista”

O material teria sido elaborado por Douglas Garcia, com informações e dados pessoais de mais de 700 opositores ao governo federal

atualizado 13/07/2020 9:01

Reprodução/ Facebook

O deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) foi intimado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a entregar informações sobre o suposto dossiê produzido com dados pessoais de opositores do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e que compõem o movimento “antifascista”.

A decisão da juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível, foi expedida na última quinta-feira (9/7) e estipula o prazo de cinco dias para apresentação dos protocolos comprovando a entrega dos dados às autoridades.

A decisão não cabe recurso e se esgota nesta terça-feira (14/7). A ação foi movida pelas deputadas estaduais do PSol Isa Penna, Erika Hilton e Mônica Seixas, que acusam Garcia de ter divulgado pelas redes a entrega do material à Polícia Federal (PF), Polícia Civil e Embaixada dos Estados Unidos. O dossiê cita mais de 700 pessoas que se manifestaram contra Bolsonaro, classificadas como “terroristas”.

O documento chegou a circular pelas redes sociais, expondo endereço, telefone, número de documentos, placa de carro e local de trabalho de cada opositor. Em defesa, Garcia nega a publicação do material: “Eu apenas entreguei um documento que recebi, afirmando claramente que seriam supostos integrantes de grupos antifascistas”, afirmou, pelas redes, em junho.

Apesar da afirmação, corre no Ministério Público de São Paulo um inquérito civil para apurar a acusação de improbidade administrativa por parte do deputado pela produção e divulgação do dossiê “antifascista”. Apesar de Garcia ter alegado ter entregue o documento à PF, a Secretaria de Estado de Segurança Pública disse que não recebeu o material.

Nos autos investigados, há registros do pedido, via e-mail da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e redes, de informações sobre os integrantes do grupo de oposição ao governo. O inquérito está nas mãos do promotor Paulo Destro, que investiga o uso da máquina administrativa pelo deputado para elaborar o material acusatório.

Além do processo, corre no Conselho de Ética da Alesp pedido de cassação de Garcia, também protocolado pelas mesmas parlamentares do PSol. No dia 27 de maio, o parlamentar recebeu a Polícia Federal em casa com mandado de busca e apreensão pelo inquérito que investiga fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual Douglas também é alvo.

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