Governo tenta emplacar projeto que amplia poder de Bolsonaro na pandemia

O governo tentou, nesta terça-feira (30/3), incluir na pauta da Câmara dos Deputados um projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o poder de acionar o dispositivo de Mobilização Nacional durante a pandemia de Covid-19.

O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), encaminhou a proposta na reunião. Ele apresentou um projeto e de requerimento de urgência para inserir a matéria na pauta, mas não obteve apoio de lideranças da oposição e de alguns líderes do Centrão.

A proposta prevê inclusive que, no caso de crise sanitária, o presidente poderia interferir e expropriar a produção privada, além de mobilizar militares para ações determinadas pelo governo federal.

O projeto também abre possibilidade para Bolsonaro atuar em “espaço geográfico” definido no combate à pandemia. E, com isso, até interferir, por exemplo, em medidas tomadas por governadores e prefeitos.

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A Mobilização Nacional é prevista na Constituição.

Da mesma forma que o Estado de Defesa ou Estão de Sítio, a Mobilização Nacional só pode ser decretada com a autorização do Congresso Nacional a pedido do presidente da República.

O deputado Vito Hugo informou que esse foi um dos três projetos sugeridos pelo PSL para compor a pauta de votação.

Reação

A proposta gerou reação de parlamentares. O ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou o gesto como autoritário, comparando com o atual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e com o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales.

“Bolsonaro está cada vez mais parecido com Chávez e Maduro. Logo mais começam a expropriar. E muita gente, na elite principalmente, acha que é uma opção contra o PT. É muito mais do que isso. Um autoritário sempre será autoritário”.

O deputado Paulo Teixeira classificou a proposta como tentativa de golpe de Estado.

“Não permitiremos um golpe de Estado! Bolsonaro quer aprovar uma Lei de Mobilização Nacional, instrumento legal para promover um golpe de estado no Brasil. Só se for por cima dos nossos cadáveres para votar essa violência contra as instituições democráticas brasileiras”, disse.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) relacionou a situação com a renúncia coletiva dos três comandantes das Forças Armadas após a demissão do ministro da Defesa.

“Para quem acha que estou exagerando, militares do Alto Comando avaliam que está é a pior crise nas FFAA desde 1977. Pior é ver gente normalizando, inclusive veículos de imprensa: “Ah, é só acomodação com o centrão”. O centrão não pediu o ministro da Defesa, foi ordem de Bolsonaro.”, disse o deputado nas redes sociais.

“Tudo isso às vésperas do aniversário do golpe de 64, que Bolsonaro pediu e obteve autorização na Justiça para comemorar com recursos públicos. Espero estar maluco, mas as coincidências são muitas para ser apenas obra do acaso”, disse o parlamentar.

Confira a íntegra da proposta de Mobilização Nacional encaminhada pelo governo:

Tramitação PL 2272/2003 by Metropoles on Scribd