Governo ignorou estudos ao revogar regras que dificultavam acesso a armas

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou estudos elaborados pelo Exército Brasileiro (EB) para revogar, no início deste ano, três portarias publicadas para controlar a produção de armas e munições no país.

A informação foi revelada pelo jornal O Globo, que teve acesso a documentos mantidos em sigilo pelo governo. O Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de editar as portarias – que acabaram revogadas.

Uma das portarias tratava da criação do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar). Em 2017, porém, o EB considerou “imperativa” a implementação de um sistema único que solucionasse o rastreamento de armas e munições.

“O rastreamento trará vantagens competitivas para as cadeias produtivas, em virtude do seu melhor controle logístico; aprimorará mecanismos de garantia de qualidade junto aos usuários e consumidores; e gerará novas capacidades de prevenção e combate a desvios e ilícitos no trato com esses produtos”, esclareceu a diretriz.

As outras duas portarias tratavam sobre a regulação da marcação de códigos em armas e munições. A ideia era, novamente, facilitar o rastreamento dos produtos. Os textos foram revogados em abril deste ano.

Um parecer atestou a legalidade dessas portarias ao concluir que a marcação de armas traria “maior precisão quanto a identificação e ao mapeamento do caminho percorrido desde a fabricação até o usuário final”.

Ao revogar os textos, o Exército Brasileiro informou que os estudos prévios que teriam embasado as portarias continham erros.

O jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, revelou que o Comando Logístico do Exército admitiu ao Ministério Público Federal (MPF) que revogou as três portarias para atender a “administração pública e as mídias sociais”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão investiga possível interferência do presidente Jair Bolsonaro, que defende a ampliação da posse e do porte de armas de fogo, na revogação dos textos.