Frente de juízes e promotores repudia fala de Barros contra a Constituição
Para entidade, fala do líder do governo na Câmara denota “a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário”
atualizado
Compartilhar notícia
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiou, nesta segunda-feira (26/10), a declaração do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sobre a realização de uma nova constituinte. Em nota, a entidade afirmou “ver com preocupação” as falas que “atacam a Constituição, o Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”.
Segundo os magistrados, a intenção de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota “a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei”.
Em momentos de crise, dizem, “os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional”.
Veja a íntegra da nota:
Frentas by Metropoles on Scribd
Entenda
O Chile decidiu, em plebiscito realizado nesse domingo (25/10), instalar nova assembleia constituinte. Em sua fala, Barros citou o país. “Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Devemos fazer um plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a carta magna e escrever lá muitas vezes a palavra ‘deveres’, porque nossa Constituição fala pouco em deveres e muito em direitos”.
De acordo com o líder do governo, a atual Constituição tornou o país ingovernável. Barros acredita que uma nova Constituição deve reequilibrar os poderes, diminuindo as possibilidades de “ativismo político” do Poder Judiciário e responsabilidades de agentes de fiscalização do Estado, como fiscais da Receita, agentes da Controladoria-Geral da União e membros do Ministério Público.
