Flordelis ainda não foi intimada pela Justiça sobre o uso de tornozeleira

A decisão foi tomada há uma semana pela 3ª Vara Criminal de Niterói e os advogados da parlamentar já recorreram

atualizado 25/09/2020 9:21

A Justiça do Rio de Janeiro ainda não conseguiu intimar a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) sobre a decisão em que foi determinado o monitoramento da parlamentar com uso de tornozeleira eletrônica. Essa decisão foi tomada, na sexta-feira (18/9), pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

Feita a intimação, Flordelis terá até 48 horas para se apresentar à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio para que o equipamento seja instalado. As informações são do Extra.

Na quinta-feira (24/9), a juíza determinou a renovação do mandado de intimação, destacando que o cumprimento pode se dar, inclusive, fora do horário do expediente forense (de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h).

Já houve duas tentativas para intimar a deputada. Na primeira, o oficial de Justiça foi até a casa de Flordelis, em Niterói, na terça-feira (22/9), mas ela se encontrava em Brasília. Assim, a magistrada determinou uma segunda tentativa na capital federal na quinta (24/9), porém a parlamentar havia retornado ao Rio.

A determinação para que Flordelis seja monitorada por tornozeleira eletrônica foi motivada justamente pela dificuldade em intimá-la no processo criminal e no procedimento disciplinar aberto contra ela na Câmara dos Deputados.

Além disso, a juíza alegou como argumento para determinar o monitoramento o medo de uma retaliação de uma das principais testemunhas do caso.

Na terça-feira (22/9), a defesa de Flordelis recorreu da decisão classificando o monitoramento com o uso da tornozeleira como desnecessário.

A magistrada negou, na quinta (24/9), pedido de prisão domiciliar para filha e neta de Flordelis. A defesa de Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica da deputada, argumentou que ela tem problemas de saúde e, por isso, a necessidade de ficar em casa.

Já Rayane dos Santos, que é filha de Simone e neta da parlamentar, alegou que por ter dois filhos, principalmente um de 6 meses que depende de amamentação, ela precisa ficar em casa.

A juíza entende que os os motivos que levaram às prisões preventivas de ambas permanecem inalterados. Ela também citou as tentativas de manipulação de provas e coação de testemunhas no processo para justificar a “imprescindibilidade de manutenção do decreto prisional ao menos até a conclusão da instrução criminal”.

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