Defesa de lobista pede suspensão do depoimento à CPI da Covid

O advogado de Marconny Ribeiro de Faria, apontado como suposto lobista da Precisa Medicamentos, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2/9), a suspensão do depoimento dele à CPI da Covid-19, marcado para esta data.

A defesa argumenta que não teve acesso aos documentos que justificariam a presença de Faria na CPI, que trata de possíveis omissões e crimes no enfrentamento da pandemia.

Ademais, o advogado pede que o possível depoente seja identificado como investigado pela CPI, o que garantiria a Marconny a prerrogativa de não prestar o juramento de dizer a verdade, e de poder permanecer em silêncio — direito que já lhe foi concedido pelo Supremo. Também foi acrescentado o pedido de que o lobista não seja obrigado a ouvir todas as perguntas.

“A determinação de comparecimento do paciente perante a CPI na condição de testemunha poderá causar graves violações aos direitos mais elementares do paciente, notadamente ao direito da não autoincriminação e o direito ao silêncio, que compreende defesa técnica e autodefesa”, diz o pedido de reconsideração.

“De modo que fique suspenso o comparecimento do paciente até o fornecimento dos referidos documentos”, conclui.

Faria não compareceu ao depoimento desta quinta-feira e os senadores da CPI recorreram ao STF para que o depoente seja conduzido coercitivamente. Na quarta-feira (1º/9), o lobista deu entrada no Hospital Sírio-Libanês e conseguiu um atestado médico de 20 dias, alegando dor pélvica.

Após contato do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), com a direção do hospital, o médico que atendeu Faria disse que cancelaria o atestado, argumentando que notou simulação por parte do paciente.

Veja o pedido de reconsideração:

HC de Marconny Faria by Metropoles on Scribd