Congresso promulga Orçamento de Guerra; entenda o que muda
Medida, que estabelece orçamento paralelo, facilita gastos do governo federal para combater a pandemia do novo coronavírus
atualizado
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O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (06/05), a Emenda à Constituição 106/2020, que institui o Orçamento de Guerra. Na prática, a medida estabelece um orçamento paralelo ao aprovado para este ano, dando maior liberdade ao governo federal para o manejo de recursos durante a pandemia do novo coronavírus.
Na prática, processos como compra de equipamentos, insumos e outros itens necessários à contenção da Covid-19, bem como a contratação de pessoal e serviços, ficam facilitados. A matéria suspende restrições legais e constitucionais para aumentos de despesas ou ampliação de incentivos e benefícios tributários.
O governo também fica autorizado a utilizar recursos obtidos via emissão de títulos para pagar juros e encargos – segundo estudo da Consultoria de Orçamento do Senado Federal, a medida deve disponibilizar R$ 505 bilhões para este gasto. Na prática, fica dispensada a necessidade de pedir autorização do Congresso para violar a “regra de ouro”, norma que proíbe o Tesouro de se endividar para arcar com despesas correntes.
Outra das medidas previstas pela Emenda é autorização para que o Banco Central (BC) possa atuar no mercado secundário, comprando e vendendo títulos privados. A ideia é que o órgão possa ajudar a dar liquidez ao mercado, permitindo que empresas ganhem fôlego para superar os efeitos econômicos da pandemia.
A limitação para a compra destes títulos, que devem ser do mercado nacional, é que eles tenham classificação de risco de, no mínimo, BB-, emitida por uma das três maiores agências que fazem a avaliação (Moody’s, Standar & Poor’s e Fitch).
Sessão
Idealizador da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou durante a sessão de promulgação que a aprovação do Orçamento de Guerra mostra que o Congresso vai atuar para garantir que o governo possa aplicar todos os recursos necessários ao combate à pandemia.
“Vamos deixar claro que queremos que rapidamente o Brasil saia dessa situação, garantindo a vida é nossos empregos e o dos vulneráveis. Essa PEC tem como objetivo segregar a ampliação dos gastos necessários nessa pandemia para que o Brasil possa voltar a crescer e que a gente possa garantir que as empresas continuem cumprindo seu papel fundamental”, declarou ele.
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Eleições para a mesa diretora do Congresso Nacional, além de outros fatores, atrasaram a instalação da CMO e análise da PLOA 2021 Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante sessão solene (remota) do Congresso Nacional destinada à promulgação do Orçamento de Guerra | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
