Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra. Texto volta à Câmara

O Senado aprovou, nesta sexta-feira (17/04), em segundo turno, o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, a PEC do Orçamento de Guerra. Como o texto foi alterado em diversos pontos na Casa, precisará voltar à Câmara dos Deputados.

A matéria foi apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em articulação com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em linhas gerais, estabelece um orçamento paralelo, válido durante a pandemia do novo coronavírus, que suspende restrições constitucionais e legais para atos do governo federal que aumentem despesas ou ampliem incentivos e benefícios tributários.

A principal mudança apresentada pelo senador mineiro ao texto que veio da Câmara foi a restrição à permissão ao Banco Central para negociar títulos privados no chamado mercado secundário.

Anastasia apresentou um substitutivo na segunda-feira (13/04) em que estabelecia condições à negociação de títulos: eles ficaram restritos a algumas modalidades e precisarão ser objeto de avaliação de qualidade de crédito por agência internacional de classificação. Na quarta-feira (15/04), ele alterou novamente o texto para incluir sugestões dos senadores: a principal mudança é a proibição de que instituições financeiras que venderem ativos para o BC utilizem os recursos para distribuir lucros e dividendos.

Ele instituiu ainda que a venda de títulos também poderá ser feita posteriormente à vigência da calamidade pública e que as informações referentes à pandemia sejam discriminadas de forma destacada na prestação de contas anual do governo federal. Um resumo destas ações também deverá constar na execução orçamentária, seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação travada
O texto causa polêmica no Senado desde a semana passada e chegou a ter a análise adiada por duas vezes. Além do ponto relativo ao BC, o próprio fato de se tratar de uma PEC causou resistência. Como, por causa da pandemia, as sessões estão sendo feitas de forma remota, parlamentares avaliavam que não caberia votar alterações constitucionais sem a presença em plenário.