Congresso derruba vetos de Bolsonaro a trechos do pacote anticrime

Foram triplicadas penas para calúnia nas redes sociais. Defesa de réus também terão que comprovar autenticidade de escutas como prova

Luciana Lima19/04/2021 21:22, atualizado 19/04/2021 21:24

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O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19/4) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a pontos do chamado pacote anticrime, lei aprovada em 2019 pelo Congresso. A proposta já havia sido derrubada pela Câmara há um mês e, nesta segunda, a decisão foi confirmada por senadores por 50 votos a 6.

Entre os vetos derrubados está o que triplica as penas de crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria), quando cometidos ou divulgados nas redes sociais. Com a derrubada do veto, essas penas serão triplicadas quando os crimes forem cometidos pela internet.

Os senadores também derrubaram veto de Bolsonaro a um trecho que aumenta a punição do crime de homicídio qualificado quando este for cometido com o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Atualmente, a punição varia de 6 a 20 anos de reclusão.

Outro veto derrubado pelos senadores era o que validava o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público.

Agora, advogados terão que comprovar a integridade das escutas para que elas possam servir como prova.

Devido à pandemia, as sessões do Congresso estão ocorrendo de forma separada. Primeiro decidem os deputados e depois, os senadores.

Os trechos antes barrados por Bolsonaro agora vão a promulgação.