Comissão especial dos Precatórios aprova convite ao ministro Paulo Guedes

A princípio, o ministro será convidado a prestar esclarecimentos. Caso não compareça, a comissão pode convocá-lo

atualizado 27/09/2021 21:53

Paulo GuedesHugo Barreto/Metrópoles

A comissão especial da Câmara que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, a PEC dos Precatórios, aprovou, nesta segunda-feira (27/9), convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimento à comissão sobre o pagamento dos títulos da dívida pública.

O colegiado convidou também representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os requerimentos foram aprovados em bloco durante a apresentação do plano de trabalho da comissão.

O presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG) explicou que, a princípio, Guedes será convidado e, caso não compareça, será convocado, ou seja, terá a obrigação de ir.

Precatórios

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas já reconhecidas pela Justiça e de pagamento obrigatório. Atualmente, o governo federal possui cerca de R$ 89 bilhões em precatórios que deverão ser pagos no próximo ano.

O governo quer flexibilizar o parcelamento destas dívidas judiciais para abrir espaço fiscal para criar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, em ano eleitoral.

Os deputados avaliam convidar o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), e devem tentar uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

 

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