Com ida de Temer ao Paraguai, Cármen Lúcia deve assumir Presidência

Com a viagem do presidente Michel Temer ao Paraguai no início da próxima semana, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve assumir o comando do país. Esta será a segunda vez que a ministra assume a Presidência da República este ano. A primeira foi em abril, quando Temer viajou ao Peru.

Isso tem acontecido porque não há vice na linha sucessória e toda vez que Temer viaja para o exterior, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também são obrigados a se ausentar do país.

A explicação para essa situação está na legislação eleitoral. Pelas regras, quem quiser disputar a eleição não pode exercer nenhuma função no Executivo no período de seis meses anteriores ao pleito.

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A mesma regra serve para a substituição do presidente da República. Se Maia e Eunício quisessem cumprir sua função na linha de sucessão, não poderiam ser candidatos em outubro.

Para evitar um problema com a Justiça Eleitoral, Maia vai viajar no fim de semana para Portugal e Eunício, para Buenos Aires.

Temer deve fazer uma bate e volta para Assunção na segunda-feira para participar da Cúpula do Mercosul. Os presidentes do Congresso devem retornar ao país na terça (9).

Essa regra eleitoral fez Temer desistir de viajar para a Ásia em maio, quando ficaria quase dez dias fora do Brasil. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), estuda apresentar um projeto para alterar esse entendimento – e evitar que situações como essa voltem a acontecer no futuro.